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DECRETO Nº 3911 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  32.000,00 (trinta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4418 de 06/10/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.06 15.451.0005.2171	647	2	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MUNICIPIO AGRO MATERIAL DE CONSUMO	32.000,00
				Total do Crédito Especial	32.000,00

 
Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 13 de Outubro de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 13 de Outubro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente