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DECRETO Nº 2081, 19 DE JANEIRO DE 1999
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2081 DE 19 DE JANEIRO DE 1999
DECRETO N.º 004/99 DE 19 DE JANEIRO DE 1.999

 
 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR".
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de dezembro de 1998, artigo 4º, Inciso 1º,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional  de R$  445.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
07 SECRETARIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3190.07.07 Diversas Despesas de Custeio    
3192.07.07 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.08.033.207 Manutenção do Setor R$ 70.000,00
09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO    
09.11 Ensino Fundamental    
4000.09.11 Despesas de Capital    
4100.09.11 Investimentos    
4120.09.11 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.109 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 20.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
3000.14.22 Despesas Correntes    
3100.14.22 Despesas de Custeio    
3190.14.22 Diversas Despesas de Custeio    
3192.14.22 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4190.14.22 Diversos Investimentos    
4191.14.22 Sentenças Judiciarias    
10.57.316.222 Manutenção do Setor R$ 270.000,00
4110.14.22 Obras e Instalações    
11.63.353.124 Construção de Entrepostos R$ 80.000,00
  TOTAL R$ 445.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3190.05.05 Diversas Despesas de Custeio    
3191.05.05 Sentenças Judiciarias    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 80.000,00
08 SECRETARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA    
08.08 Depto. do Comércio e Indústrias    
  A TRANSPORTAR R$ 80.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 80.000,00
3000.08.08 Despesas Correntes    
3100.08.08 Despesas de Custeio    
3110.08.08 Pessoal    
3111.08.08 Pessoal Civil    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 28.000,00
3120.08.08 Material de Consumo    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3130.08.08 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.08.08 Remuneração de Serviços Pessoais    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3132.08.08 Outros Serviços e Encargos    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
4000.08.08 Despesas de Capital    
4100.08.08 Investimentos    
4120.08.08 Equipamento e Material Permanente    
11.62.346.208 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
11 SECRETARIA DE TURISMO    
11.19 Departamento de Turismo    
3000.11.19 Despesas Correntes    
3100.11.19 Despesas de Custeio    
3110.11.19 Pessoal    
3111.11.19 Pessoal Civil    
08.48.247.219 Manutenção do Setor R$ 35.000,00
13 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE    
13.21 Departamento do Meio Ambiente    
3000.13.21 Despesas Correntes    
3100.13.21 Despesas de Custeio    
3110.13.21 Pessoal    
3111.13.21 Pessoal Civil    
10.58.448.221 Manutenção do Setor R$ 29.000,00
14 SECRETARIA DE OBRAS    
14.22 Serv. Publ. Obras Conserv. Vias Urbana    
4000.14.22 Despesas de Capital    
4100.14.22 Investimentos    
4110.14.22 Obras e Instalações    
10.58.575.120 Pavimentação de Vias Urbanas R$ 255.000,00
  TOTAL R$ 445.000,00
 
ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 19 de janeiro de 1.999
 
  
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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