FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 87, 23 DE ABRIL DE 2025 | "Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Merendeira no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo, e dá outras providências." | 23/04/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 86, 23 DE ABRIL DE 2025 | "Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências." | 23/04/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | “Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria, e dá outras providências.” | 11/02/2025 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 71, 04 DE FEVEREIRO DE 2025 | Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional’, e dá outras providências. | 04/02/2025 |
DECRETO Nº 4186, 21 DE JUNHO DE 2024 | Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências. | 21/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3939, 10 DE MARÇO DE 2016 | “DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL (RETP) AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, PARA COMPLEMENTAR A LEI 3595 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 E DEMAIS LEGISLAÇÕES REFERENTES À GUARDA CIVIL MUNICIPAL. ” | 10/03/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3559, 22 DE MARÇO DE 2012 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL”. | 22/03/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3545, 08 DE FEVEREIRO DE 2012 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO”. | 08/02/2012 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3536, 27 DE DEZEMBRO DE 2011 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS VISITADOR DOMICILIAR, AGENTE DE SANEAMENTO, SUPERVISOR SANITÁRIO E SUPERVISOR DE SANEAMENTO.” | 27/12/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3344, 23 DE MARÇO DE 2010 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR”. | 23/03/2010 |