Abre o crédito adicional no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá...

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Atualizado em: 10/07/2024 às 10h14

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DECRETO Nº 3900, 25 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 25/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3900 DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4396 de 24/08/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.06 15.452.0005.1189	644	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR - REC. M. COVAS - OBRAS E INSTALAÇÕES	685.000,00
				Total da Crédito Especial	685.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 25 de Agosto de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 25 de Agosto de 2021.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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