Ir para o conteúdo

LEI Nº 2598 DE 04 DE ABRIL DE 2001
 
LEI Nº 018/2001 DE 04 DE ABRIL DE 2001
(Projeto de Lei nº 18/2001 - Autoria: Executivo Municipal)
 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, com os munícipes proprietários de imóveis no Jardim Santa Mônica, as seguintes áreas:

LOTE 01 – Um lote de terreno com área de 361,19 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, esquina com a Rua João A. Ramos, Jardim Santa Mônica, medindo 6,45 metros de frente para a Rua Domingos Bonetti, mais 14,33 metros em curva de desenvolvimento no cruzamento da Rua Domingos Bonetti com a Rua João A. Ramos, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha par ao lote, confrontando com o lote 02, mede 15,90 metros do lado direito, confrontando com a Rua João A. Ramos, mede 14,88 metros nos fundos, confrontando com o lote 20, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 02 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 03, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 01, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 19 e 20, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 03 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 04, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 02, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 18 e 19, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.
LOTE 04 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 05, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 03, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 17 e 18, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 05 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 06, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 04, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 16 e 17, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 06 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 07 mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 05, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 15 e 16, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 07 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 08, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 06, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 14 e 15, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 08 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 09, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 07, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 13 e 14, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 09 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 10, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 08, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 12 e 13, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 10 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua Domingos Bonetti, Jardim Santa Mônica, medindo 10,52 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o Remanescente da Quadra-13, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com lote 09, mede 10,00 metros nos fundos, confrontando com os lotes 11 e 12, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 11 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, Jardim Santa Mônica, medindo 10,00 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 12, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com o Remanescente da Quadra-13, mede 10,52 metros nos fundos, confrontando com o lote 10 e o Remanescente da Quadra-13, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 12 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, Jardim Santa Mônica, medindo 10,00 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 13, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 11, mede 10,52 metros nos fundos, confrontando com os lotes 09 e 10, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 13 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, Jardim Santa Mônica, medindo 10,00 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 14, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 12, mede 10,52 metros nos fundos, confrontando com os lotes 08 e 09 encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 16 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, Jardim Santa Mônica, medindo 10,00 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 17, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 15, mede 10,52 metros nos fundos, confrontando com os lotes 05 e 06, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 17 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, Jardim Santa Mônica, medindo 10,00 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 18, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 16, mede 10,52 metros nos fundos, confrontando com os lotes 04 e 05, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 18 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, Jardim Santa Mônica, medindo 10,00 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 19, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 17, mede 10,52 metros nos fundos, confrontando com os lotes 03 e 04, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 19 – Um lote de terreno com área de 256,50 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, Jardim Santa Mônica, medindo 10,00 metros de frente para referida rua, mede 25,00 metros do lado esquerdo de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 20, mede 25,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 18, mede 10,52 metros nos fundos, confrontando com os lotes 02 e 03, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

LOTE 20 – Um lote de terreno com área de 361,19 metros quadrados, localizado à Rua José Tineu, esquina com a Rua João A. Ramos, Jardim Santa Mônica, medindo 5,85 metros de frente para a Rua José Tineu, mais 13,92 metros com curva de desenvolvimento no cruzamento da Rua Domingos Bonetti com a Rua João A. Ramos, mede 25,00 metros do lado direito de quem da via pública olha para o lote, confrontando com o lote 19, mede 16,11 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua João A. Ramos, mede 15,60 metros nos fundos, confrontando com os lotes 01 e 02, encerrando-se, assim, a descrição do perímetro.

ARTIGO 2º - Os imóveis descritos no Artigo 1º da presente Lei, de acordo com a numeração, serão permutados com os seguintes:

LOTE 01 – Um lote de terreno sob nº 01, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 361,19 metros quadrados, medindo 6,16 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 13,81 metros em curva à direita com a Rua João A. Ramos, 16,31 metros do lado direito com a Rua João A. Ramos, 25,00 metros do lado esquerdo com o lote 02 e 15,33 metros aos fundos com quem de direito.
 
LOTE 02 – Um lote de terreno sob nº 02, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 01, 25,00 metros ao lado direito com o lote 03 e 10,52 metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 03 – Um lote de terreno sob nº 03, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 10,52 metros nos fundos por 25,00 metros da frente aos fundos, confrontando dos lados com os lotes 02 e 04 e nos fundos com propriedade de Hélio de Aguiar, encerrando a área de 256,50 metros quadrados.

LOTE 04 – Um lote de terreno sob nº 04, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 03, 25,00 metros ao lado direito com o lote 05 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 05 – Um lote de terreno sob nº 05, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 10,52 metros nos fundos por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua supra referida, dos lados com os lotes 04 e 06, da mesma Quadra-21, e nos fundos com propriedade dos sucessores de Hélio Sebastião Aguiar, encerrando a área de 256,50 metros quadrados.

LOTE 06 – Um lote de terreno sob nº 06, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros à direita com o lote 05, 25,00 metros à esquerda com o lote 07 e 10,52 metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 07 – Um lote de terreno sob nº 07, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 10,52 metros nos fundos na divisa com Hélio Sebastião Aguiar, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo de um lado com o lote 06, de outro lado com o lote 08, ambos da mesma Quadra-21, encerrando a área de 256,50 metros quadrados.

LOTE 08 – Um lote de terreno sob nº 08, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 07, 25,00 metros ao lado direito com o lote 09 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.
 
LOTE 09 – Um lote de terreno sob nº 09, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 10, 25,00 metros ao lado direito com o lote 08 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 10 – Um lote de terreno sob nº 10, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 11, 25,00 metros ao lado direito com o lote 09 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 11 – Um lote de terreno sob nº 11, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 12, 25,00 metros ao lado direito com o lote 10 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 12 – Um lote de terreno sob nº 12, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 13, 25,00 metros ao lado direito com o lote 11 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 13 – Um lote de terreno sob nº 13, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 14, 25,00 metros ao lado direito com o lote 12 e 10,52 metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 16 – Um lote de terreno sob nº 16, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 17, 25,00 metros ao lado direito com o lote 15 e 10,52 metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 17 – Um lote de terreno sob nº 17, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 18, 25,00 metros ao lado direito com o lote 16 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 18 – Um lote de terreno sob nº 18, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 19, 25,00 metros ao lado direito com o lote 17 e 10,52  metros aos fundos com quem de direito.
 
LOTE 19 – Um lote de terreno sob nº 19, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 256,50 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 25,00 metros ao lado esquerdo com o lote 20, 25,00 metros ao lado direito com o lote 18 e 10,52   metros aos fundos com quem de direito.

LOTE 20 – Um lote de terreno sob nº 20, Quadra-21, do Loteamento Jardim Santa Mônica, desta cidade, distrito, município e Comarca de São Manuel, circunscrição única, com área de 361,19 metros quadrados, medindo 6,16 metros de frente para a Rua Nove, atual Rua Antonio Bulgari, 13,81 metros em curva à esquerda com a Rua Arnaldo Catalan, 16,31 metros do lado esquerdo com a Rua Arnaldo Catalan, 25,00 metros ao lado direito com o lote 19 e 15,33 metros aos fundos com quem de direito.
 
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 04 de abril de 2001.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Publicada na data supra.
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração