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LEI ORDINÁRIA Nº 3913, 28 DE JANEIRO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE E INSTITUI REGRAS GERAIS, CONFORME ESPECIFICA”
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28/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3912, 28 DE JANEIRO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. ALDO CASTALDI.”
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28/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3911, 28 DE JANEIRO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA, CONFORME ESPECIFICA.”
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28/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3910, 28 DE JANEIRO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO.”
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28/01/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3835, 05 DE MARÇO DE 2015
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“DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA, CONFORME ESPECIFICA”
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05/03/2015
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DECRETO Nº 4164, 05 DE ABRIL DE 2024
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Institui o Termo de Cooperação para Fins de Concessão de Estágios Obrigatórios de Complementação Educacional e o Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório de Complementação Educacional no Município de São Manuel e dá outras providências.
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05/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4590, 17 DE OUTUBRO DE 2023
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Altera a Lei nº 4268, de 18 de dezembro de 2019, que ‘autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Convênio com o Comando do Exército, visando ao funcionamento de Unidade de Tiro de Guerra no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
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17/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4559, 30 DE MAIO DE 2023
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Altera a Lei nº 4324, de 05 de agosto de 2020, que `autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando implantação do Programa de Atividade Delegada no Município de São Manuel, com o emprego de Policiais Militares`, e dá outras providências.
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30/05/2023
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PORTARIA Nº 140, 19 DE DEZEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre a designação de servidor para representar o município de São Manuel no convênio com a Prodesp para operação do Posto Poupatempo São Manuel.
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19/12/2022
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PORTARIA Nº 72, 20 DE MAIO DE 2022
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Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Regional -S.D.R do Estado de São Paulo.
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20/05/2022
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