“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA ETE “DONA SEBASTIANA DE...

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Atualizado em: 20/12/2024 às 08h27

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LEI ORDINÁRIA Nº 2829, 24 DE MARÇO DE 2004

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 2829 DE 24 DE MARÇO DE 2004

LEI Nº 252 DE 24 DE MARÇO DE 2004
(PROJETO DE LEI Nº 10/2004 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)


“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA ETE “DONA SEBASTIANA DE BARROS”.”


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Cooperativa Escola dos Alunos da ETE “Dona Sebastiana de Barros”, até dezembro de 2.004, subvenção mensal no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação no órgão oficial de comunicação do Município de São Manuel.

São Manuel, 24 de março de 2004.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em              /              /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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