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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 04 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas.
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04/05/2026
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PORTARIA Nº 69, 02 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Seleção Habitacional e dá outras providências.
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02/04/2026
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DECRETO Nº 4423, 01 DE ABRIL DE 2026
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Institui o Cadastro Habitacional Municipal - CHM, Cria a Comissão Municipal de Seleção Habitacional, e dá outras providências.
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01/04/2026
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PORTARIA Nº 66, 26 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de Acompanhamento do Transporte Escolar.
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26/03/2026
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PORTARIA Nº 45, 02 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a inclusão de servidores para exercer a função gratificada de Agente de Contratação, e dá outras providências.
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02/03/2026
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PORTARIA Nº 131, 16 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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16/07/2025
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DECRETO Nº 4286, 07 DE ABRIL DE 2025
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Regulamenta o disposto no art. 95, § 2°, da Lei Federal n° 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir a contratação simplificada para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/04/2025
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PORTARIA Nº 92, 17 DE MAIO DE 2024
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Dispõe sobre a substituição de Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de São Manuel, nos termos da Lei Complementar nº 63, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
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17/05/2024
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PORTARIA Nº 61, 21 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL 2025.
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21/03/2024
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