Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 114 de 18 de junho de 2024.

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Atualizado em: 19/12/2024 às 10h14

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PORTARIA Nº 170, 15 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações

Em vigor

PORTARIA Nº 170 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 114 de 18 de junho de 2024.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria Municipal nº 114 de 18 de junho de 2024, que suspendeu a Função Gratificada Especial de Agente de Contratação do servidor Sr. Werner Alessandro Geronutte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 14 de outubro de 2024.

São Manuel, 15 de outubro de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 15 de outubro de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, 21 DE JULHO DE 2026	"Autoriza a concessão de Gratificação pelo Exercício de Atividade Perigosa aos Guardas Civis Municipais, aos Guardas de Patrimônio Escolar e aos Vigias integrantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Municipal Direta de São Manuel, revoga a Lei nº 3433, de 21 de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre a concessão de Adicional de Função de Risco para os servidores que ocupam o cargo de Guarda Civil Municipal’ e suas alterações, e dá outras providências."	21/07/2026
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