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DECRETO Nº 3860 DE 27 DE MAIO DE 2021
                                                         O Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMESSM,
                                                         abre o crédito adicional no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove
                                                         mil reais).
 
                                     
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400     28.843.0010.0040	6     24	4     4	3.1.90.91     3.2.91.21	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES SENTENÇAS JUDICIAIS   AMORTIZAÇAO E ENCARGOS PARCELAMENTO - IPRE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA	5.000,00     44.000,00
				Total da Suplementação	49.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	1 21	4 4	3.1.90.04 4.4.90.51	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRAS E INSTALAÇÕES	25.000,00 24.000,00
				Total da Anulação de Dotação	49.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 27 de maio de 2021.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 27 de maio de 2021.
 
 
 
Tácio José Bertozo
Diretor Administrativo