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DECRETO Nº 2231, 28 DE NOVEMBRO DE 2000
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2231 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000.
DECRETO N. º 069/00 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.000.

 
“DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR”.

 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 074 de 30 de Novembro de 1.999,

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional   de R$ 127.500,00 (Cento e Vinte e Sete Mil e Quinhentos Reais) Suplementar  às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3110.04.04 Pessoal    
3111.04.04 Pessoal Civil    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
05 DIRETORIA  ADMIN.INDUST.E COMERCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3130.05.05 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.05.05 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 8.000,00
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.07.07 Outros Serviços e Encargos    
03.08.033.208 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.08 Fundo Manut.e Desenvolv. Ensino 60%    
3000.08.08 Despesas Correntes    
3100.08.08 Despesas de Custeio    
3110.08.08 Pessoal    
3113.08.08 Obrigações Patronais    
08.42.188.209 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
08.09 Fundo Manut.e Desenvolv. Ensino 40%    
3000.08.09 Despesas Correntes    
3100.08.09 Despesas de Custeio    
3110.08.09 Pessoal    
3113.08.09 Obrigações Patronais    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
4000.08.09 Despesas de Capital    
4100.08.09 Investimentos    
4120.08.09 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.106 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 50.000,00
08.10 Ensino Fundamental    
3000.08.10 Despesas Correntes    
3100.08.10 Despesas de Custeio    
3120.08.10 Material de Consumo    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 70.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 70.000,00
08.11 Pré-Escolas    
3000.08.11 Despesas Correntes    
3100.08.11 Despesas de Custeio    
3110.08.11 Pessoal    
3113.08.11 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
10 DIRETORIA DE ESPORTE E TURISMO    
10.19 Departamento de Turismo    
3000.10.19 Despesas Correntes    
3100.10.19 Despesas de Custeio    
3120.10.19 Material de Consumo    
08.48.247.220 Manutenção do Setor R$ 1.500,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Públ.Obras Conserv.Vias Urbana    
3000.11.20 Despesas Correntes    
3100.11.20 Despesas de Custeio    
3130.11.20 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.20 Outros Serviços e Encargos    
10.57.316.221 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
11.21 Iluminação Publica    
3000.11.21 Despesas Correntes    
3100.11.21 Despesas de Custeio    
3130.11.21 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.21 Outros Serviços e Encargos    
10.60.327.222 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.12.28 Despesas Correntes    
3100.12.28 Despesas de Custeio    
3110.12.28 Pessoal    
3113.12.28 Obrigações Patronais    
15.81.486.229 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3130.12.28 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.12.28 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.229 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.29 Assistência Medica e Odontológica    
3000.13.29 Despesas Correntes    
3100.13.29 Despesas de Custeio    
3130.13.29 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.13.29 Outros Serviços e Encargos    
13.75.428.232 Manutenção do Setor R$ 8.000,00
       
  TOTAL R$ 127.500,00

ARTIGO 2º - O crédito  autorizado  no  artigo  anterior  será  coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
05 DIRETORIA ADMIN.INDUST.E COMERCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3200.05.05 Transferências Correntes    
3230.05.05 Transferências e Instituições Privadas    
3233.05.05 Contribuições Correntes    
04.18.112.206 Projeto Agronegócios R$ 2.000,00
  A Transportar R$ 2.000,00
 
  De Transporte R$ 2.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Depto.de Gestão e Dependências    
4000.06.06 Despesas de Capital    
4100.06.06 Investimentos    
4110.06.06 Obras e Instalações    
03.07.021.103 Reforma, Aquis.Ampliação Próprios Munic. R$ 1.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.10 Ensino Fundamental    
3000.08.10 Despesas Correntes    
3100.08.10 Despesas de Custeio    
3110.08.10 Pessoal    
3111.08.10 Pessoal Civil    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
4000.08.10 Despesas de Capital    
4100.08.10 Investimentos    
4110.08.10 Obras e Instalações    
08.42.188.107 Constr.e ou Reformas Prédios Escola R$ 2.000,00
4120.08.10 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.108 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 25.000,00
08.12 Setor de Creches    
3000.08.12 Despesas Correntes    
3100.08.12 Despesas de Custeio    
3110.08.12 Pessoal    
3113.08.12 Obrigações Patronais    
08.41.185.213 Manutenção do Setor R$ 1.500,00
08.09 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%      
4000.08.09 Despesas de Capital    
4100.08.09 Investimentos    
4110.08.09 Obras e Instalações    
08.42.188.105 Constr.e ou Reforma Prédios Escolar R$ 2.000,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Públ.Obras Consev. Vias Urbana    
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20 Investimentos    
4110.11.20 Obras e Instalações    
10.58.323.116 Constr.de Prédios Públicos R$ 3.000,00
4120.11.20 Equipamento e Material Permanente    
10.58.575.120 Aquisição de Veículos e Equipamento R$ 3.000,00
11.21 Iluminação Pública    
3000.11.21 Despesas Correntes    
3100.11.21 Despesas de Custeio    
3110.11.21 Pessoal    
3111.11.21 Pessoal Civil    
10.60.327.222 Manutenção do Setor R$ 1.500,00
4000.11.21 Despesas de Capital    
4100.11.21 Investimentos    
4110.11.21 Obras e Instalações    
10.60.327.124 Implant.Rede Melhor.Sist.Ilum.Públ. R$ 4.000,00
11.22 Limpeza Pública    
3000.11.22 Despesas Correntes    
3100.11.22 Despesas de Custeio    
3130.11.22 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.22 Outros Serviços e Encargos    
10.60.325.125 Obras p/ Imunização Lixo Urbano R$ 2.000,00
  A Transportar R$ 51.000,00
 
  De Transporte R$ 51.000,00
11.24 Estação Rodoviária    
3000.11.24 Despesas Correntes    
3100.11.24 Despesas de Custeio    
3110.11.24 Pessoal    
3111.11.24 Pessoal Civil    
16.88.532.225 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
11.25 Mercado Municipal    
3000.11.25 Despesas Correntes    
3100.11.25 Despesas de Custeio    
3110.11.25 Pessoal    
3111.11.25 Pessoal Civil    
11.63.353.226 Manutenção do Setor R$ 1.500,00
11.26 Velório e Cemitérios Municipais    
3000.11.26 Despesas Correntes    
3100.11.26 Despesas de Custeio    
3110.11.26 Pessoal    
3111.11.26 Pessoal Civil    
10.60.326.227 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
11.27 Serm-Serv.Estradas e Rodagens Munic.    
4000.11.27 Despesas de Capital    
4100.11.27 Investimentos    
4120.11.27 Equipamento e Material Permanente    
16.88.534.130 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 1.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
4000.12.28 Despesas de Capital    
4100.12.28 Investimentos    
4120.12.28 Equipamento e Material Permanente    
15.81.486.229 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.29 Assistência Médica e Odontológica    
3000.13.29 Despesas Correntes    
3100.13.29 Despesas de Custeio    
3120.13.29 Material de Consumo    
13.75.428.232 Manutenção do Setor R$ 68.000,00
4000.13.29 Despesas de Capital    
4100.13.29 Investimentos    
4110.13.29 Obras e Instalações    
13.75.428.131 Ampl.Conserv.ou Const.Unidade Saúde R$ 2.000,00
  TOTAL R$ 127.500,00
 
ARTIGO 3º -   Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de novembro de 2.000.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
serviço de administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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