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DECRETO Nº 2222, 31 DE OUTUBRO DE 2000
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2222 DE 31 DE OUTUBRO DE 2000
DECRETO N. º 060/00 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.000

 
“DISPÕE  SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR”.
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 074 de 30 de Novembro de 1.999,

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional   de R$ 161.000,00 (Cento e Sessenta e Um Mil Reais) Suplementar  às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3110.04.04 Pessoal    
3111.04.04 Pessoal Civil    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 6.000,00
05 DIRETORIA ADMIN. IND.E COMERCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3120.05.05 Material de Consumo    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.09 Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40%    
3000.08.09 Despesas Correntes    
3100.08.09 Despesas de Custeio    
3120.08.09 Material de Consumo    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
4000.08.09 Despesas de Capital    
4100.08.09 Investimentos    
4120.08.09 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.106 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 5.000,00
08.10 Ensino Fundamental    
3000.08.10 Despesas Correntes    
3200.08.10 Transferências Correntes    
3220.08.10 Transferências Intergovernamentais    
3222.08.10 Transf.a Estados e ao Distrito Federal    
08.472.188.211 Manutenção do Setor R$ 38.000,00
4000.08.10 Despesas de Capital    
4100.08.10 Investimentos    
4110.08.10 Obras e Instalações    
08.42.188.107 Constr. e ou Reformas Prédios Escola R$ 10.000,00
4120.08.10 Equipamento e Material Permanente    
08.42.188.108 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 1.000,00
08.12 Setor de Creches    
4000.08.12 Despesas de Capital    
4100.08.12 Investimentos    
4120.08.12 Equipamento e Material Permanente    
08.41.185.112 Aquisição de Equipamentos R$ 2.000,00
08.13 Setor de Merenda Escolar    
3000.08.13 Despesas Correntes    
  A TRANSPORTAR R$ 87.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 87.000,00
3100.08.13 Despesas de Custeio    
3120.08.13 Material de Consumo    
08.42.427.214 Manutenção do Setor R$ 25.000,00
09 DIRETORIA DE CULTURA    
09.17 Departamento de Cultura    
3000.09.17 Despesas Correntes    
3100.09.17 Despesas de Custeio    
3120.09.17 Material de Consumo    
08.48.246.218 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
10 DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO    
10.18 Departamento de Esportes    
4000.10.18 Despesas de Capital    
4100.10.18 Investimentos    
4110.10.18 Obras e Instalações    
08.46.223.113 Constr. e Conclusão Praças Esportivas R$ 1.000,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv. Públ. Obras Conserv. Vias Urbana    
3000.11.20 Despesas Correntes    
3100.11.20 Despesas de Custeio    
3120.11.20 Material de Consumo    
10.57.316.221 Manutenção do setor R$ 2.000,00
3130.11.20 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.20 Outros Serviços e Encargos    
10.57.316.221 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20 Investimentos    
4120.11.20 Equipamento e Material Permanente    
10.58.575.120 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 2.000,00
11.26 Velório e Cemitérios Municipais    
3000.11.26 Despesas Correntes    
3100.11.26 Despesas de Custeio    
3120.11.26 Material de Consumo    
10.60.326.227 Manutenção do Setor R$ 1.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.12.28 Despesas Correntes    
3100.12.28 Despesas de Custeio    
3130.12.28 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.12.28 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.229 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
4000.12.28 Despesas de Capital    
4100.12.28 Investimentos    
4120.12.28 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.29 Assistência Medica e Odontológica    
3000.13.29 Despesas Correntes    
3100.13.29 Despesas de Custeio    
3120.13.29 Material de consumo    
13.75.428.232 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
4000.13.29 Despesas de Capital    
4100.13.29 Investimentos    
4110.13.29 Obras e Instalações    
13.75.428.131 Ampl. Conserv. ou Const. Unidade Saúde R$ 10.000,00
  TOTAL R$ 161.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito  autorizado  no  artigo  anterior  será  coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
02 DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3120.02.02 Material de Consumo    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3130.02.02 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.02.02 Outros Serviços e Encargos    
03.07.020.202 Manutenção do Setor R$ 4.000,00
04 DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.04.04 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Depto. de Gestão e Dependências    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3120.06.06 Material de Consumo    
03.07.021.207 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
3130.06.06 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.06.06 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.207 Manutenção do Setor R$ 2.000,00
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Dívida Interna    
3261.07.07 Juros da Dívida Contratada    
03.08.033.208 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.09 Fundo Manut. e Desenvol. Ensino 40%    
3000.08.09 Despesas Correntes    
3100.08.09 Despesas de Custeio    
3110.08.09 Pessoal    
3113.08.09 Obrigações Patronais    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 3.000,00
3130.08.09 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.08.09 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
4000.08.09 Despesas de Capital    
4100.08.09 Investimentos    
4110.08.09 Obras e Instalações    
08.42.188.105 Constr. e ou Reforma Prédios Escolar R$ 5.000,00
10 DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO    
10.18 Departamento de Esportes    
3000.10.18 Despesas Correntes    
3100.10.18 Despesas de Custeio    
3130.10.18 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.10.18 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 60.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 60.000,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.21 Iluminação Publica    
4000.11.21 Despesas de Capital    
4100.11.21 Investimentos    
4110.11.21 Obras e Instalações    
10.60.327.124 Implant. Rede Melhor. Sist. Ilum. Públ. R$ 8.000,00
11.22 Limpeza Publica    
3000.11.22 Despesas Correntes    
3100.11.22 Despesas de Custeio    
3130.11.22 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.22 Outros Serviços e Encargos    
10.60.325.125 Obras p/ Iluminação lixo Urbano R$ 10.000,00
11.23 Praças, Parques e Jardins    
3000.11.23 Despesas Correntes    
3100.11.23 Despesas de Custeio    
3130.11.23 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.23 Outros Serviços e Encargos    
10.60.328.224 Manutenção do Setor R$ 8.000,00
11.24 Estação Rodoviária    
3000.11.24 Despesas Correntes    
3100.11.24 Despesas de Custeio    
3130.11.24 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.24 Outros Serviços e Encargos    
16.88.532.225 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
11.26 Velório e Cemitérios Municipais    
3000.11.26 Despesas Correntes    
3100.11.26 Despesas de Custeio    
3130.11.26 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.26 Outros Serviços e Encargos    
10.60.326.128 Ampliação e Reforma dos Cemitérios R$ 1.000,00
11.27 Serm-Serv. Estradas e Rodagens Munic.    
3000.11.27 Despesas Correntes    
3100.11.27 Despesas de Custeio    
3120.11.27 Material de Consumo    
16.88.534.228 Manutenção do Setor R$ 15.000,00
3130.11.27 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.27 Outros Serviços e Encargos    
16.88.534.129 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 5.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.12.28 Despesas Correntes    
3200.12.28 Transferências Correntes    
3250.12.28 Transferências a Pessoas    
3253.12.28 Salário Família    
15.81.486.229 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
3252.12.28 Pensionistas    
15.82.495.230 Manutenção do Setor R$ 12.000,00
3280.12.28 Contrib. p/ Form. do Patr. do Serv. Público    
15.84.492.231 Contribuição para o PASEP R$ 27.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.29 Assistência Médica e Odontológica    
3000.13.29 Despesas Correntes    
3100.13.29 Despesas de Custeio    
3110.13.29 Pessoal    
  A TRANSPORTAR R$ 156.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 156.000,00
3113.13.29 Obrigações Patronais    
13.75.428.232 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
       
  TOTAL R$ 161.000,00
 
ARTIGO 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de outubro de 2.000.
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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