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DECRETO Nº 2204, 31 DE AGOSTO DE 2000
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2204 DE 31 DE AGOSTO DE 2000
DECRETO N. º 042/00 DE 31 DE AGOSTO DE 2.000

 
“DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR”.
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 074 de 30 de Novembro de 1.999,

D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional   de R$ 272.000,00 (Duzentos e Setenta e Dois Mil Reais) Suplementar  às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3110.04.04 Pessoal    
3111.04.04 Pessoal Civil    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 7.000,00
05 DIRETORIA ADM.INDUSTR.COMÉRCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3110.05.05 Pessoal    
3111.05.05 Pessoal Civil    
03.07.021.205 Manutenção do Setor
15.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.08 Fundo Manut.Desenvolv.Ensino 60%    
3000.08.08 Despesas Correntes    
3100.08.08 Despesas de Custeio    
3110.08.08
   
3111.08.08 Pessoal Civil    
08.42.188.209 Manutenção do Setor
20.000,00
08.10 Ensino Fundamental    
3000.08.10 Despesas Correntes    
3200.08.10 Transferências Correntes    
3220.08.10 Transferências Intergovernamentais    
3222.08.10 Transf.a Estados e ao Distrito Federal    
08.42.188.211 Manutenção do Setor
50.000,00
08.13 Setor de Merenda Escolar    
3000.08.13 Despesas Correntes    
3100.08.13 Despesas de Custeio    
3120.08.13 Material de Consumo    
08.42.427.214 Manutenção do Setor
35.000,00
10 DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO    
10.18 Departamento de Esportes    
3000.10.18 Despesas Correntes    
3100.10.18 Despesas de Custeio    
3120.10.18 Material de Consumo    
08.46.223.219 Manutenção do Setor
10.000,00
3130.10.18 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.10.18 Outros Serviços e Encargos    
08.46.223.219 Manutenção do Setor
10.000,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Publ.Obras Conserv.Vias Urbanas    
  A Transportar
147.000,00
 
  De Transporte
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20
   
4110.11.20 Obras e Instalações    
10.58.448.117 Construção de Galerias de Água
110.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.12.28 Despesas Correntes    
3100.12.28 Despesas de Custeio    
3130.12.28 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.12.28 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.229 Manutenção do Setor
15.000,00
       
 
272.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito  autorizado  no  artigo  anterior  será  coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.11 Pré-Escolas    
3000.08.11 Despesas Correntes    
3200.08.11 Transferências Correntes    
3250.08.11 Transferências a Pessoas    
3251.08.11 Inativos    
08.41190.212 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
08.12 Setor de Creches    
3000.08.12 Despesas Correntes    
3100.08.12 Despesas de Custeio    
3130.08.12 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.08.12 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.41.185.213 Manutenção do Setor
4.500,00
08.13 Setor de Merenda Escolar    
3000.08.13 Despesas Correntes    
3100.08.13 Despesas de Custeio    
3130.08.13 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.08.13 Outros Serviços e Encargos    
08.42.427.214 Manutenção do Setor
3.500,00
3200.08.13 Transferências Correntes    
3250.08.13 Transferências a Pessoas    
3253.08.13
   
08.42.427.214 Manutenção do Setor
1.500,00
4000.08.13 Despesas de Capital    
4100.08.13
   
4120.08.13 Equipamentos e Material Permanente    
08.42.427.214 Manutenção do Setor
4.500,00
08.14 Ensino 2º Grau    
4000.08.14 Despesas de Capital    
4100.08.14
   
4120.08.14 Equipamentos e Material Permanente    
08.43.197.215 Manutenção do Setor
9.500,00
08.15 Ensino 3º Grau    
3000.08.15 Despesas Correntes    
3200.08.15 Transferências Correntes    
3230.08.15 Transferências a Instituições Privadas    
3232.08.15 Subvenções Econômicas    
08.44.198.216 Manutenção do Setor
4.500,00
  A Transportar
32.500,00
 
  De Transporte
32.500,00
4000.08.15 Despesas de Capital    
4100.08.15
   
4110.08.15 Obras e Instalações    
08.44.198.216 Manutenção do Setor
4.500,00
4120.08.15 Equipamentos e Material Permanente    
08.44.198.216 Manutenção do Setor
4.500,00
09 DIRETORIA DE CULTURA    
09.17 Departamento de Cultura    
3000.09.17 Despesas Correntes    
3100.09.17 Despesas de Custeio    
3130.09.17 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.09.17 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.48.246.218 Manutenção do Setor
4.500,00
4000.09.17 Despesas de Capital    
4100.09.17
   
4110.09.17 Obras e Instalações    
08.48.246.218 Manutenção do Setor
4.500,00
10 DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO    
10.19 Departamento de Turismo    
3000.10.19 Despesas Correntes    
3100.10.19 Despesas de Custeio    
3110.10.19
   
3111.10.19 Pessoal Civil    
08.48.247.220 Manutenção do Setor
9.500,00
4000.10.19 Despesas de Capital    
4100.10.19
   
4110.10.19 Obras e Instalações    
08.48.247.220 Manutenção do Setor
4.500,00
4120.10.19 Equipamentos e Material Permanente    
08.48.247.220 Manutenção do Setor
4.500,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Publ.Obras Conserv.Vias Urbanas    
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20
   
4110.11.20 Obras e Instalações    
10.30.177.114 Constr.Reforma Postos Policiais
9.000,00
4110.11.20 Obras e Instalações    
10.30.573.115 Sistema de Sinalização Viária
9.000,00
3000.11.20 Despesas Correntes    
3100.11.20 Despesas de Custeio    
3130.11.20 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.11.20 Remuneração de Serviços Pessoais    
10.57.316.221 Manutenção do Setor
2.500,00
3190.11.20 Diversas Despesas de Custeio    
3192.11.20 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.57.316.221 Manutenção do Setor
4.500,00
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20
   
4190.11.20 Diversos Investimentos    
4191.11.20 Sentenças Judiciárias    
10.57.316.221 Manutenção do Setor
9.500,00
4192.11.20 Despesas de Exercícios Anteriores    
10.57.316.221 Manutenção do Setor
9.500,00
  A Transportar
113.000,00
 
  De Transporte
113.000,00
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20
   
4110.11.20 Obras e Instalações    
11.63.353.123 Praça para Rodeio e Exposições
4.500,00
11.21 Iluminação Pública    
4000.11.21 Despesas de Capital    
4100.11.21
   
4120.11.21 Equipamentos e Material Permanente    
10.60.327.222 Manutenção do Setor
4.500,00
11.22 Limpeza Pública    
4000.11.22 Despesas de Capital    
4100.11.22
   
4120.11.22 Equipamentos e Material Permanente    
10.60.325.126 Aquisição Equip.Veículo Coleta de Lixo
24.000,00
11.23 Praças, Parques e Jardins    
4000.11.23 Despesas de Capital    
4100.11.23
   
4120.11.23 Equipamentos e Material Permanente    
10.60.328.224 Manutenção do Setor
4.500,00
11.24 Estação Rodoviária    
3000.11.24 Despesas Correntes    
3100.11.24 Despesas de Custeio    
3120.11.24 Material de Consumo    
16.88532.225 Manutenção do Setor
4.000,00
4000.11.24 Despesas de Capital    
4100.11.24
   
4110.11.24 Obras e Instalações    
16.88.532.225 Manutenção do Setor
9.500,00
4120.11.24 Equipamentos e Material Permanente    
16.88.532.225 Manutenção do Setor
4.500,00
11.25 Mercado Municipal    
3000.11.25 Despesas Correntes    
3100.11.25 Despesas de Custeio    
3120.11.25 Material de Consumo    
11.63.353.226 Manutenção do Setor
4.500,00
3130.11.25 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.25 Outros Serviços e Encargos    
11.63.353.226 Manutenção do Setor
3.500,00
4000.11.25 Despesas de Capital    
4100.11.25
   
4110.11.25 Obras e Instalações    
11.63.353.226 Manutenção do Setor
4.500,00
4120.11.25 Equipamentos e Material Permanente    
11.63.353.226 Manutenção do Setor
4.500,00
11.26 Velório e Cemitérios Municipais    
3000.11.26 Despesas Correntes    
3100.11.26 Despesas de Custeio    
3120.11.26 Material de Consumo    
10.60.326.227 Manutenção do Setor
4.500,00
4000.11.26 Despesas de Capital    
4100.11.26
   
4110.11.26 Obras e Instalações    
10.60.326.128 Ampliação e Reforma dos Cemitérios
9.500,00
  A Transportar
199.500,00
 
  De Transporte
199.500,00
4120.11.26 Equipamentos e Material Permanente    
10.60.326.227 Manutenção do Setor
4.500,00
11.27 SERM-Serv.Estradas e Rodagens Municipal    
4000.11.27 Despesas de Capital    
4100.11.27
   
4110.11.27 Obras e Instalações    
16.88.534.129 Obras Diversas Estradas Municipais
14.500,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.12.28 Despesas Correntes    
3100.12.28 Despesas de Custeio    
3130.12.28 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.12.28 Remuneração de Serviços Sociais    
15.81.486.229 Manutenção do Setor
4.500,00
3200.12.28 Transferências Correntes    
3250.12.28 Transferências a Pessoas    
3255.12.28 Assistência Médico-Hospitlar    
15.81.486.229 Manutenção do Setor
4.500,00
3259.12.28 Outras Transferências a Pessoas    
15.81.486.229 Manutenção do Setor
4.500,00
4000.12.28 Despesas de Capital    
4100.12.28
   
4110.12.28 Obras e Instalações    
15.81.486.229 Manutenção do Setor
4.500,00
4120.12.28 Equipamentos e Material Permanente    
15.81.486.229 Manutenção do Setor
9.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.29 Assistência Médica e Odontológica    
3000.13.29 Despesas Correntes    
3200.13.29 Transferências Correntes    
3250.13.29 Transferências a Pessoas    
3255.13.29 Assistência Médico-Hospitalar    
13.75.428.232 Manutenção do Setor
4.500,00
4000.13.29 Despesas de Capital    
4100.13.29
   
4120.13.29 Equipamentos e Material Permanente    
13.75.428.132 Aquisição de Veículos e Equipamentos
22.000,00
 
272.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de Agosto de 2.000.
 
 
  
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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