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DECRETO Nº 2201, 09 DE AGOSTO DE 2000
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2201 DE 09 DE AGOSTO DE 2000
DECRETO N.º 039/00 DE 09 DE AGOSTO DE 2.000

 
"DISPÕE  SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR.
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 074 de 30 de Novembro de 1.999,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional   de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) suplementar  às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
 
05 DIRETORIA DE ADMIN.IND.E COMÉRCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3130.05.05 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.05.05 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 40.000,00
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.07.07 Outros Serviços e Encargos    
03.08.033.208 Manutenção de Setor R$ 20.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.08 Fundo Manut.Desenvolv. do Ensino 60%    
3000.08.08 Despesas Correntes    
3100.08.08 Despesas de Custeio    
3110.08.08 Pessoal    
3111.08.08 Pessoal Civil    
08.42.188.209 Manutenção de Setor R$ 60.000,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Publico Obras Conserv.Vias Urbanas    
3000.11.20 Despesas Correntes    
3100.11.20 Despesas de Custeio    
3120.11.20 Material de Consumo    
10.57.316.221 Manutenção de Setor   10.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
3000.12.28 Despesas Correntes    
3100.12.28 Despesas de Custeio    
3130.12.28 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.12.28 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.229 Manutenção do Setor R$ 20.000,00
 
R$ 150.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:
 
02 DIRETORIA DO GABINTE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
3000.02.02 Despesas Correntes    
3100.02.02 Despesas de Custeio    
3130.02.02 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.02.02 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.020.202 Manutenção de Setor R$ 2.500,00
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3130.03.03 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.03.03 Remuneração e Serviços Pessoais    
03.07.021.203 Manutenção de Setor R$ 2.500,00
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.04.04 Despesas Correntes    
3100.04.04 Despesas de Custeio    
3130.04.04 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.04.04 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.07.021.204 Manutenção de Setor R$ 2.500,00
4000.04.04 Despesas de Capital    
4100.04.04
   
4120.04.04 Equipamentos e Material Permanente    
03.07.021.204 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
05 DIRETORIA ADMIN.INDUST. E COMERCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
3000.05.05 Despesas Correntes    
3100.05.05 Despesas de Custeio    
3190.05.05 Diversas Despesas de Custeio    
3192.05.05 Despesas de Exercícios Anteriores    
03.07.021.205 Manutenção do Setor R$ 9.500,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.06 Departamento de Gestão e Dependências    
3000.06.06 Despesas Correntes    
3100.06.06 Despesas de Custeio    
3130.06.06 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.06.06 Remuneração e Serviços Pessoais    
03.07.021.207 Manutenção do Setor R$ 2.500,00
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3130.07.07 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.07.07 Remuneração de Serviços Pessoais    
03.08.033.208 Manutenção do Setor R$ 2.500,00
3200.07.07 Transferências Correntes    
3260.07.07 Encargos da Dívida Interna    
3262.07.07 Outros Serviços e Encargos da Dívida    
03.08.033.208 Manutenção do Setor R$ 2.500,00
3267.07.07 Correc.Monet.sobre Oper.Créd.por Ant. Rec.    
03.08.033.208 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
  A TRANSPORTAR R$ 33.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 33.500,00
4000.07.07 Despesas da Capital    
4100.07.07
   
4120.07.07 Equipamentos e Material Permanente    
03.08.033.208 Manutenção de Setor R$ 1.000.00
4300.07.07 Transferências de Capital    
4350.07.07 Amortização da Dívida Interna    
4351.07.07 Amortização da Dívida Contratada    
03.08.033.208 Manutenção do Setor R$ 9.500,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.09 Fundo Manutunt.Desenvolv.do Ensino 40%    
3000.08.09 Despesas Correntes    
3100.08.09 Despesas de Custeio    
3130.08.09 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.08.09 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.42.188.210 Manutenção de Setor R$ 4.500,00
3190.08.09 Diversas Despesas de Custeio    
3191.08.09 Sentenças Judiciárias    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3192.08.09 Despesas do Exercícios Anteriores    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3200.08.09 Transferências Correntes    
3230.08.09 Transferências a Instituições Privadas    
3231.08.09 Subvenções Sociais    
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3250.08.09 Transferências a Pessoas    
3251.08.09
   
08.42.188.210 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
08.10 Ensino Fundamental    
3000.08.10 Despesas Correntes    
3100.08.10 Despesas de Custeio    
3130.08.10 Serviços de Terceiros e Encargos    
3131.08.10 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3190.08.10 Diversas Despesas de Custeio    
3191.08.10 Sentenças Judiciárias    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3192.08.10 Despesas de Exercícios Anteriores    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
3200.08.10 Transferências Correntes    
3230.08.10 Transferências a Instituições Privadas    
3231.08.10 Subvenções Sociais    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 9.500,00
3250.08.10 Transferência a Pessoas    
3253.08.10 Salário Família    
08.42.188.211 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
08.11 Pré Escolas    
3000.08.11 Despesas Correntes    
3100.08.11 Despesas de Custeio    
3130.08.11 Serviços de Terceiros Encargos    
3131.08.11 Remuneração de Serviços Pessoais    
08.41.190.212 Manutenção do Setor R$ 4.500,00
  A TRANSPORTAR R$ 98.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 98.500,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Publico Obras Conservação Via Urbana    
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20 Investimento    
4110.11.20 Obras e Instalações    
10.76.449.121 Construção de Rede de Esgoto R$ 47.000,00
11.22 Limpeza Publica    
4000.11.22 Despesas de Capital    
4100.11.22
   
4110.11.22 Obras e Instalações    
10.60.325.125 Obras p/ Imunização Lixo Urbano R$ 4.500,00
 
R$ 150.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 09 de agosto de 2.000.
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos). 06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências. 05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
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