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DECRETO Nº 2195, 21 DE JULHO DE 2000
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2195 DE 21 DE JULHO DE 2000
DECRETO N.º 033/00 DE 21 DE JULHO DE 2.000

 
"DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR.
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 074 de 30 de Novembro de 1.999,
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional   de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) Suplementar  às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.03.03 Despesas Correntes    
3100.03.03 Despesas de Custeio    
3130.03.03 Serviços Terceiros e Encargos    
3132.03.03 Outros Serviços e Encargos    
03.07.021.203 Manutenção do Setor R$ 5.000,00
11 DIRETORIA DE OBRAS    
11.20 Serv.Publico Obras Conserv.Vias Urbanas    
4000.11.20 Despesas de Capital    
4100.11.20 Investimentos    
4110.11.20 Obras e Instalações    
10.58.448.117 Construção de Galerias de Água R$ 40.000,00
11.27 Serm-Serv.Estradas Rodagens Municipais    
3000.11.27 Despesas Correntes    
3100.11.27 Despesas de Custeio    
3130.11.27 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.11.27 Outros Serviços e Encargos    
16.88.534.129 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 10.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência  e  Promoção Social    
3000.12.28 Despesas Correntes    
3100.12.28 Despesas de Custeio    
3120.12.28 Material de Consumo    
15.81.486.229 Manutenção de Setor R$ 60.000,00
3130.12.28 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.12.28 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.229 Manutenção de Setor R$ 15.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.29 Assistência Médica e Odontológica    
4000.13.29 Despesas de Capital    
4100.13.29 Investimento    
4110.13.29 Obras e Instalações    
13.75.428.131 Ampliação Conserv.Constr Unid. Saúde R$ 120.000,00
 
  250.000,00
       
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 ASSESSORIA FINANCEIRA    
3000.07.07 Despesas Correntes    
3100.07.07 Despesas de Custeio    
3110.07.07 Pessoal    
3111.07.07 Pessoal Civil    
03.08.033.208 Manutenção de Setor R$ 50.000,00
3190.07.07 Diversas Despesas de Custeio    
3192.07.07 Despesas do Exercícios    
03.08.033.208 Manutenção do Setor R$ 10.000,00
3200.07.07 Transferências Correntes      
3260.07.07 Encargos da Dívida Interna    
3261.07.07 Juros da Dívida Contratada    
03.08.033.208 Manutenção de Setor R$ 20.000,00
10 DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO    
10.19 Departamento de Turismo    
3000.10.19 Despesas Correntes    
3100.10.19 Despesas de Custeio    
3130.10.19 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.10.19 Outros Serviços e Encargos    
08.48.247.220 Manutenção de Setor R$ 50.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.29 Assistência Médica Odontológica    
3000.13.29 Despesas Correntes    
3100.13.29 Despesas de Custeio    
3110.13.29 Pessoal    
3113.13.29 Obrigações Patronais    
13.75.428.232 Manutenção de Setor R$ 120.000,00
    
  250.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 21 de Julho de 2.000
 
  
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos). 06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências. 05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
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