DECRETO Nº 2319 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO Nº 070/2001 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA PARA CENTRO DE SAÚDE “DEPUTADO GERALDO PEREIRA DE BARROS”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade premente de contratação de mão-de-obra para atender as determinações e orientações do SES/SP, COSEMS/SP e COREN/SP quanto a necessidade da existência de pelo menos um profissional da área de enfermagem nas diversas unidades saúde;
Considerando que a Lei Municipal nº 1.581/89 autoriza a contratação de mão-de-obra temporária, em caráter de urgência, para execução de serviços temporários de excepcional interesse público;
Considerando-se que a necessidade urgente impede por ora a realização de concurso bem como de qualquer processo seletivo;
DECRETA:
Artigo 1o – Fica a Prefeitura Municipal de São Manuel autorizada a contratar
Angélica Teresa Biral, RG/SP nº 29.651.785-9 e CPF/MF nº 285.566.288-50, COREN nº 01662/01, como enfermeira a exercer suas funções no Centro de Saúde II, “Deputado Geraldo Pereira de Barros“ ou outra unidade de saúde eventualmente designada, com direito ao percebimento de remuneração referente na escala de vencimentos da Prefeitura Municipal de São Manuel, à referência 14, acrescida dos adicionais de 20% (vinte por cento) a título de insalubridade e 25% (vinte e cinco por cento) a título SUS.
Artigo 2o – O contrato laboral será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consoante artigo 5º da Lei Municipal nº 1.581/89, bem como terá duração de 360 (trezentos e sessenta) dias, de 26 de novembro de 2.001 à 20 de novembro de 2.002.
Artigo 3o – As despesas necessárias para a presente contratação temporária correrá por conta da dotação orçamentária própria da Diretoria Municipal de Saúde.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Manuel, 19 de novembro de 2.001.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
