DECRETO Nº 2357 DE 18 DE MARÇO DE 2002
DECRETO Nº 108/2002 DE 18 DE MARÇO DE 2002
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA PARA CENTRO DE SAÚDE “ANTONIO PUTTON”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade premente de contratação de mão-de-obra para atender as determinações e orientações do SES/SP, COSEMS/SP e COREN/SP quanto a necessidade da existência de pelo menos um profissional da área de enfermagem nas diversas unidades de saúde;
Considerando que a Lei Municipal nº 1.581/89, autoriza a contratação de mão-de-obra temporária, em caráter de urgência para execução de serviços temporários de excepcional interesse público;
Considerando-se que a necessidade urgente impede por ora a realização de concurso bem como de qualquer processo seletivo;
DECRETA:
ARTIGO 1º – Fica a Prefeitura Municipal de São Manuel autorizada a contratar
MIRIAM CRISTINA MARCOLAN, RG/SP nº 16.145.079-9 e CPF/MF nº 062.745.638-30, COREN nº 00251/02, como enfermeira a exercer suas funções no Centro de Saúde “Antonio Putton”, COHAB I, ou em outra unidade de saúde eventualmente designada, com direito ao percebimento de remuneração referente na escala de vencimentos da Prefeitura Municipal de São Manuel, à referência 14, acrescida dos adicionais de 20% (vinte por cento) à título de insalubridade e 25% (vinte e cinco por cento) à título de SUS.
ARTIGO 2º. – O contrato laboral será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consoante artigo 5º da Lei Municipal nº 1581/89, bem como terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovado por mais um igual período.
ARTIGO 3º – As despesas necessárias para a presente contratação temporária correrá por conta da dotação orçamentária própria da Diretoria Municipal de Saúde.
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São Manuel, 18 de março de 2.002.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
