“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 06/12/2024 às 14h56

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DECRETO Nº 2315, 15 DE OUTUBRO DE 2001

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
DECRETO N.º 066/2001 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.001

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 066 de 12 de Dezembro de 2.000,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional de R$ 979.000,00 (Novecentos e Setenta e Nove Mil Reais) Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

04	DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
04.04	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3120.00.00	Material de Consumo
03.07.021.204	Manutenção da Procuradoria Jurídica	R$	2.000,00
05	DIRETORIA ADMIN.INDUST.E COMERCIO
05.05	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3130.00.00	Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00.00	Outros Serviços e Encargos
03.07.021.205	Manut.Asses.Adm.Industr.e Comércio	R$	70.000,00
06	DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
06.06	Depto.de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3120.00.00	Material de Consumo
03.07.021.207	Manut.Secret.Gestão e Serviços	R$	20.000,00
07	DIRETORIA DE FINANÇAS
07.07	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3200.00.00	Transferências Correntes
3260.00.00	Encargos da Dívida Interna
3261.00.00	Juros de Dívida Contratada
03.08.033.208	Manut.Departamento de Finanças	R$	15.000,00
08	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
08.08	Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
08.42.188.209	Manutenção Ensino Fundamental 60%	R$	200.000,00
3113.00.00	Obrigações Patronais
08.42.188.209	Manutenção Ensino Fundamental 60%	R$	17.000,00
08.09	Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3113.00.00	Obrigações Patronais
08.42.188.210	Manutenção Ensino Fundamental 40%	R$	9.000,00
3120.00.00	Material de Consumo
08.42.188.210	Manutenção Ensino Fundamental 40%	R$	40.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	373.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	373.000,00
08.10	Ensino Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3200.00.00	Transferências Correntes
3220.00.00	Transferências Intergovernamentais
3222.00.00	Transf.a Estados e ao distrito Federal
08.42.188.211	Manut.Desenvolvimento Ensino Fundam.	R$	170.000,00
08.12	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
08.41.185.213	Manutenção de Creches	R$	20.000,00
08.13	Setor de Merenda Escolar
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3120.00.00	Material de Consumo
08.42.188.214	Manutenção de Merenda Escolar	R$	30.000,00
08.14	Ensino 2ºGrau
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3113.00.00	Obrigações Patronais
08.43.197.215	Manutenção Ensino 2ºGrau	R$	3.000,00
11	DIRETORIA DE OBRAS
11.20	Serv.Públ.Obras Conserv. Vias Urbana
4000.00.00	Despesas de Capital
4200.00.00	Inversões Financeiras
4210.00.00	Aquisição de Imóveis
10.58.323.137	Aquisição de Imóveis	R$	13.000,00
11.22	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3120.00.00	Material de Consumo
10.60.325.223	Manutenção da Limpeza Pública	R$	10.000,00
11.23	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3130.00.00	Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00.00	Outros Serviços e Encargos
10.60.328.224	Manut.Praças Parques e Jardins	R$	10.000,00
12	DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
12.28	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3113.00.00	Obrigações Patronais
15.81.486.229	Manutenção Assistência Social Geral	R$	200.000,00
3200.00.00	Transferências Correntes
3250.00.00	Transferências a Pessoas
3251.00.00	Inativos
15.82.495.230	Manut.Previd.Social a Inativ. e Pens.	R$	70.000,00
3280.00.00	Contrib.p/Form.do Patr.do Serv.Público
15.84.492.231	Contribuição para o Pasep	R$	25.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	924.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	924.000,00
13	DIRETORIA DE SAÚDE
13.31	Assistência Medica e Odontológica
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3113.00.00	Obrigações Patronais
13.75.428.234	Manut.Assist.Médica e Odontológica	R$	25.000,00
3130.00.00	Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00.00	Outros Serviços e Encargos
13.75.428.234	Manut.Assist.Médica e Odontológica	R$	30.000,00
	TOTAL	R$	979.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:

02	DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO
02.02	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Capital
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
03.07.020.202	Manutenção do Gabinete do Prefeito	R$	4.000,00
03	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
03.03	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
03.07.021.203	Manutenção Setor de Imprensa	R$	7.000,00
04	DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
04.04	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
03.07.021.204	Manutenção da Procuradoria Jurídica	R$	6.000,00
05	DIRETORIA ADMIN.INDUST.E COMÉRCIO
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
03.07.021.205	Manut.Asses.Adm.Industr.e Comércio	R$	47.000,00
4000.00.00	Despesas de Capital
4100.00.00	Investimentos
4110.00.00	Obras e Instalações
03.07.021.101	Aquisição e ou Ampl.Próprios Munic.	R$	9.000,00
06	DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
06.06	Depto. de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Capital
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
03.07.021.207	Manut.Secret.Gestão e Serviços	R$	4.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	77.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	77.000,00
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
03.07.021.207	Manut.Secret.Gestão e Serviços	R$	17.000,00
07	DIRETORIA DE FINANÇAS
07.07	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Capital
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
03.08.033.208	Manut.Departamento de Finanças	R$	7.000,00
3130.00.00	Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00.00	Outros Serviços e Encargos
03.08.033.208	Manut.Departamento de Finanças	R$	91.000,00
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
03.08.033.208	Manut.Departamento de Finanças	R$	40.000,00
08	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
08.09	Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Capital
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
08.42.188.210	Manutenção Ensino Fundamental 40%	R$	4.000,00
08.10	Ensino Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3120.00.00	Material de Consumo
08.42.188.211	Manut.Desenvolvimento Ensino Fundam.	R$	90.000,00
4000.00.00	Despesas de Capital
4100.00.00	Investimentos
4190.00.00	Diversos Investimentos
4192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.42.188.107	Constr.e ou Reforma Prédios Escolar	R$	4.900,00
08.11	Pré Escolas
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Capital
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
08.41.190.212	Manutenção de Pré Escolas	R$	4.000,00
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.41.190.212	Manutenção de Pré Escolas	R$	4.900,00
08.12	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.41.185.213	Manutenção de Creches	R$	4.000,00
08.13	Setor de Merenda Escolar
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Capital
	A TRANSPORTAR	R$	343.800,00

	DE TRANSPORTE	R$	343.800,00
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
08.42.188.214	Manutenção de Merenda Escolar	R$	4.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.42.188.214	Manutenção de Merenda Escolar	R$	4.900,00
08.14	Ensino 2ºGrau
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.43.197.215	Manutenção Ensino 2ºGrau	R$	3.900,00
09	DIRETORIA DE CULTURA
09.17	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
08.48.246.218	Manutenção Departamento de Cultura	R$	4.000,00
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.48.246.218	Manutenção Departamento de Cultura	R$	6.000,00
10	DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO
10.18	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.46.223.219	Manutenção Departamento Esportes	R$	19.000,00
4000.00.00	Despesas de Capital
4100.00.00	Investimentos
4110.00.00	Obras e Instalações
08.46.223.113	Constr.e Conclusão Praças Esportivas	R$	14.000,00
4190.00.00	Diversos Investimentos
4192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.46.223.113	Constr.e Conclusão Praças Esportivas	R$	4.900,00
10.19	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Despesas de Custeio
3110.00.00	Pessoal
3111.00.00	Pessoal Civil
3111.01.00	Vencimentos e Vantagens Fixas
08.48.247.220	Manutenção Departamento de Turismo	R$	4.000,00
3111.03.00	Outras Despesas de Pessoal
08.48.247.220	Manutenção Departamento de Turismo	R$	4.000,00
3190.00.00	Diversas Despesas de Custeio
3192.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores
08.48.247.220	Manutenção Departamento de Turismo	R$	19.000,00
11	DIRETORIA DE OBRAS
11.20	Serv.

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Executivo

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	07/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4833, 24 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.	24/04/2026
DECRETO Nº 4421, 01 DE ABRIL DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 312.934,96 (trezentos e doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).	01/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026

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DECRETO Nº 2315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 DECRETO N.º 066/2001 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.001

DECRETO Nº 2315 DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
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