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DECRETO Nº 2312, 28 DE SETEMBRO DE 2001
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2312 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
DECRETO N.º 063/2001 DE 28 DE SETEMBRO DE 2.001

 
“DISPÕE   SOBRE  A   ABERTURA    DE    CRÉDITO   ADICIONAL     SUPLEMENTAR”.
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 066 de 12 de Dezembro de 2.000,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional de R$ 297.500,00 (Duzentos e Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais) Suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.204 Manutenção da Procuradoria Jurídica R$ 2.000,00
05 DIRETORIA ADMIN.INDUST.E COMERCIO    
05.05 Assessoria Administrativa    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
03.07.021.102 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 2.500,00
07 DIRETORIA DE FINANÇAS    
07.07 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo    
03.08.033.208 Manut.Departamento de Finanças R$ 5.000,00
08 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
08.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.42.188.211 Manut.Desenvolvimento Ensino Fundam R$ 100.000,00
08.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.41.190.212 Manutenção de Pré Escolas R$ 10.000,00
08.12 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.41.185.213 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
08.14 Ensino 2º Grau    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3120.00.00 Material de Consumo    
08.43.197.215 Manutenção Ensino 2º Grau R$ 8.000,00
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.43.197.215 Manutenção Ensino 2º Grau R$ 10.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.28 Assistência e Promoção Social    
  A TRANSPORTAR R$ 147.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 147.500,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3110.00.00 Pessoal    
3113.00.00 Obrigações Patronais    
15.81.486.229 Manutenção Assistência Social Geral R$ 100.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
13.75.428.234 Manut.Assist.Médica e Odontológica R$ 50.000,00
       
  TOTAL R$ 297.500,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:
 
10 DIRETORIA DE ESPORTES E TURISMO    
10.18 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.46.223.219 Manutenção Departamento de Esportes R$ 100.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4110.00.00 Obras e Instalações    
08.46.223.113 Constr.e Conclusão Praças Esportivas R$ 35.000,00
10.19 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
08.48.247.220 Manutenção Departamento de Turismo R$ 70.000,00
12 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
12.30 Fundo Munic.Direitos Criança e Adol.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Despesas de Custeio    
3130.00.00 Serviços de Terceiros e Encargos    
3132.00.00 Outros Serviços e Encargos    
15.81.486.233 Manut.Fundo Mun.Direit.Criança e Adol. R$ 60.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4100.00.00 Investimentos    
4120.00.00 Equipamento e Material Permanente    
15.81.486.233 Manut.Fundo Mun.Direit.Criança e Adol. R$ 9.000,00
13 DIRETORIA DE SAÚDE    
13.31 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Transferências Correntes    
3230.00.00 Transferências a Instituições Privadas    
3231.00.00 Subvenções Sociais    
3231.01.00 Diversas Subvenções Sociais    
13.75.428.234 Manut.Assist.Médica e Odontológica R$ 23.500,00
       
  TOTAL R$ 297.500,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de setembro de 2.001.
 
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. 07/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4833, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. 24/04/2026
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