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DECRETO Nº 2386, 09 DE SETEMBRO DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2386 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002
DECRETO N.º 137/2002 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.002

   
“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR”.
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Depto.de Imprensa R$ 15.000,00
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Dívida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.010 Juros Sobre Divida Contratada R$ 70.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.009 Constr.e ou Reforma Prédios Escolares R$ 10.000,00
07.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 80.000,00
07.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.017 Manutenção Pré Escola R$ 10.000,00
07.14 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.020 Manutenção Ensino Profissional R$ 15.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Iluminação Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.029 Manutenção da Iluminação Pública R$ 80.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 280.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 280.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 70.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 30.000,00
       
  TOTAL R$ 380.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.Ind.e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.007 Manut.Assessoria Adm.Ind.e Comércio R$ 100.000,00
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.008 Precatórios Judiciais R$ 20.000,00
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 20.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.07 Depto.de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.013 Manutenção Depto Gestão e Serviços R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.008 Aquisição Equip.e Mat.Permanente R$ 4.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.015 Manutenção Fundef 40% R$ 25.000,00
07.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 194.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 194.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00   Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 10.000,00
07.11 Pré Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00   Aplicações Diretas    
1236504721.014 Aquisição Equip.e Material Permanente R$ 6.000,00
07.12 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.018 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.016 Aquisição de Equipamentos R$ 4.000,00
07.13 Educação de Jovens e Adultos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236604812.019 Manut.Educação Jovens e Adultos R$ 10.000,00
07.14 Ensino Profissional    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236304511.017 Constr.e ou Reforma Prédios R$ 4.500,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236304511.018 Aquisição de Equipamentos R$ 3.500,00
07.17 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.023 Manutenção de Merenda Escolar R$ 10.000,00
09 DIRETORIA AGRICUL.E MEIO AMBIENTE    
09.21 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.027 Manut.Depto.Agricultura e Meio Ambiente R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2060507411.027 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 4.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.030 Manut.e Recuperação Vias Urbanas R$ 15.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 286.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 286.000,00
10.23 Iluminação Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.036 Extensão e Melhor.Sist.Iluminação Pública R$ 5.000,00
10.24 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.030 Manutenção da Limpeza Pública R$ 10.000,00
10.25 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.031 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.040 Constr.e ou Ref.Praças, Parques e Jardins R$ 9.000,00
10.29 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.036 Manutenção do Serm R$ 20.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.048 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 10.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.049 Aquisição de Máquinas e Equipamentos R$ 30.000,00
       
  TOTAL R$ 380.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 09 de setembro de 2.002.
 
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
LUIZ FITTIPALDI NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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