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DECRETO Nº 2361, 05 DE ABRIL DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2361 DE 05 DE ABRIL DE 2002
DECRETO N.º 112/2002 DE 05 DE ABRIL DE 2.002

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 224.000,00 (Duzentos e vinte e quatro mil reais).Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRETORIA ADM.IND.COM. E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Divida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
28843105.12010 Juros Sobre Divida Contratada R$ 80.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.07 Depto.de Gestão e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
04122007.11008 Aquisição Equip.e Mat.Permanente R$ 5.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
12365047.22017 Manutenção Pré Escolas R$ 30.000,00
07.14 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
12363045.12020 Manutenção Ensino Profissional R$ 15.000,00
08 DIRET.ESPORTES, TURISMO E CULTURA    
08.19 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
27812101.11023 Aquisição de Equipamentos R$ 4.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
15451055.11029 Guias, Sarjetas e Paviment.Vias Urbanas R$ 20.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
10301033.11050 Ampl.Cons.Constr.Unidade de Saúde R$ 70.000,00
  TOTAL R$ 224.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
05 DIRETORIA ADM.IND.COM. E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.Ind.e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
04123008.12008 Precatórios Judiciais R$ 134.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
12361043.12016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 90.000,00
  TOTAL R$ 224.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 05 de abril de 2.002.
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
Afixado na data supra.
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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