DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 27/11/2024 às 16h10

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DECRETO Nº 2470, 31 DE DEZEMBRO DE 2003

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2470 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 221 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002.

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

05	DIRET. ADM. IND. COM. E FINANÇAS
05.05	Assessoria Adm. Ind. e Comercio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.006	Manut. Asses. Adm. Ind. e Comercio	R$	1.000,00
07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.09	Fundo Manut. e Desenv. Ensino 40 %
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.017	Manutenção FUNDEF 40 %	R$	43.000,00
08	DIRET. ESPORTES TURISMO E CULTURA
08.21	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
2369508812.029	Manutenção Depto de Turismo	R$	1.000,000

	T O T A L	R$	45.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente:

05	DIRET. ADM. IND. COM E FINANÇAS
05.07	Encargos Gerais do Município
9999.00.00	Reserva de Contingência
9999999992.015	Reserva de Contingência	R$	28.900,00
10	DIRETORIA DE OBRAS
10.30	SERM-Serv. Estradas Rodagem Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
2678209612.039	Manutenção do SERM	R$	16.100,00

	T O T A L	R$	45.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 31 de dezembro de 2003.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2470 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 DECRETO N.º 221 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003

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