“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 27/11/2024 às 15h08

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DECRETO Nº 2459, 04 DE NOVEMBRO DE 2003

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2459 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 210 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 180 de 13 de dezembro de 2002,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMESSM - um Crédito Adicional de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

04	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3000.00	Despesas Correntes
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.04	Contratação por tempo determinado	R$	80.000,00

	T O T A L	R$	80.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

04	ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3000.00	Despesas Correntes
3100.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais	R$	80.000,00

	T O T A L	R$	80.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de novembro de 2003.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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DECRETO Nº 2459 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 DECRETO N.º 210 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003

DECRETO Nº 2459 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
DECRETO N.º 210 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003