DECRETO Nº 3830 DE 9 DE MARÇO DE 2021
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.303.0007.2167
|
515
526
555
|
1
5
1
|
3.3.90.32
4.4.90.52
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
60.000,00
42.000,00
150.000,00
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Total da Transposição |
252.000,00 |
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Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
10.304.0007.2114
|
490
492
570
|
1
5
5
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
210.000,00
12.000,00
30.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
252.000,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
526
|
5
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
40.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
40.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
522
|
5
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
40.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
40.000,00 |
| |
|
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|
|
Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0003.2022
02.02.05
12.365.0003.2023
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
|
185
206
306
|
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
20.000,00
50.000,00
22.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
92.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
|
175
315
|
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
70.000,00
22.000,00
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|
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Total do Remanejamento |
92.000,00 |
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 9 de Março de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 9 de Março de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
