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DECRETO Nº 3830 DE 9 DE MARÇO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054       10.303.0007.2167	515 526     555	1 5     1	3.3.90.32 4.4.90.52     3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	60.000,00 42.000,00     150.000,00
				Total da Transposição	252.000,00

 
                                     Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115       10.304.0007.2114	490 492     570	1 5     5	3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	210.000,00 12.000,00     30.000,00
				Total da Transposição	252.000,00

 
                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	526	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	40.000,00
				Total da Transferência	40.000,00

 
                                     Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	522	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	40.000,00
				Total da Transferência	40.000,00

                                     Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.2023     02.03 02.03.02 27.812.0004.2033	185       206         306	1       1         1	3.3.90.39       3.3.90.39         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	20.000,00       50.000,00         22.000,00
				Total do Remanejamento	92.000,00

 
                                     Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.03 02.03.03 23.695.0004.2034	175         315	1         1	3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	70.000,00         22.000,00
				Total do Remanejamento	92.000,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 9 de Março de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 9 de Março de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente