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DECRETO Nº 2489, 05 DE JULHO DE 2004
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2489 DE 05 DE JULHO DE 2004
DECRETO N.º 240 DE 05 DE JULHO DE 2004

 
“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR”.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 241 de 27 de novembro de 2003,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
 
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 15.000,00
07.13 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.017 Aquisição de Equipamentos R$ 5.000,00
07.18 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1224302712.028 Manut.Merenda Escolar – Educação Infantil R$ 40.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.030 Manut.e Recuperação Vias Urbanas R$ 20.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545105512.033 Manutenção de Serviços Urbanos R$ 15.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.32 Fundo Municipal Assistência Social    
 3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos R$ 40.000,00
  T O T A L R$ 135.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
05 DIRET.ADM.,IND.,E FINANÇAS    
05.07 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.010 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
  A TRANSPORTAR R$ 40.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 40.000,00
1545105511.029 Guias,Sarjeta e Pav.Vias Urbanas R$ 70.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.032 Aquisição de Veículos e Equipamentos R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4500.00.00 Inversões Financeiras    
4590.00.00 Aplicações Diretas    
2266107911.034 Aquis.Área para Distrito Industrial R$ 10.000,00
       
  T O T A L R$ 135.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 05 de julho de 2004.
 
 
 
  
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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