DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 21/11/2024 às 14h24

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DECRETO Nº 2481, 12 DE ABRIL DE 2004

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2481 DE 12 DE ABRIL DE 2004.
DECRETO N.º 232 DE 12 DE ABRIL DE 2004.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 241 de 27 de novembro de 2003,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.10	Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 40 %
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
12361043211.010	Constr. Ref. e ou Ampl. Prédios Escolares	R$	170.000,00

	T O T A L	R$	170.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.10	Fundo Manut. e Desenvolv.do Ensino 40%
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236104311.011	Aquisição Veículos e Equipamentos	R$	30.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.018	Manutenção FUNDEF 40%	R$	40.000,00
10	DIRETORIA DE OBRAS
10.23	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1545105511.029	Guias,Sarjetas e Pav.Vias Urbanas	R$	100.000,00

	T O T A L	R$	170.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de abril de 2004.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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