“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES LOCAIS DE ASSISTÊNCIA...

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Atualizado em: 23/10/2024 às 09h25

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LEI ORDINÁRIA Nº 2927, 13 DE ABRIL DE 2005

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 2927 DE 13 DE ABRIL DE 2.005

LEI Nº 350 DE 13 DE ABRIL DE 2.005
(PROJETO DE LEI Nº 35/2005 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES LOCAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), às seguintes entidades/instituições:

Entidade / Instituição	Valores máximos mensais (R$)
Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo	1.000,00
Núcleo Assistencial Educacional Espírita ‘Joanna de Angelis’	1.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	1.000,00
Instituição Assistencial Maria de Nazareth	1.000,00
Legião Mirim de São Manuel	1.000,00
Centro Social Paroquial São Manuel	1.000,00
Instituição Santa Maria	1.000,00
Total:	7.000,00

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento programa de 2.004.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local

São Manuel, 13 de abril de 2005.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em                 /                    /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI Nº 2927 DE 13 DE ABRIL DE 2.005 LEI Nº 350 DE 13 DE ABRIL DE 2.005 (PROJETO DE LEI Nº 35/2005 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 2927 DE 13 DE ABRIL DE 2.005

LEI Nº 350 DE 13 DE ABRIL DE 2.005
(PROJETO DE LEI Nº 35/2005 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)