Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:-
Art. 1º Fica nomeada como Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos do Município de São Manuel a Sra. Liliane de Cássia Garcia RG 42.725.350-0, em substituição ao Sr. Altamir Sartori.
Art. 2º Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos fica com a seguinte composição:
PRESIDENTE – FÁBIO JOSÉ TOMAZINI
MEMBROS – LILIANE DE CÁSSIA GARCIA
LUIZ FERNANDO BALESTRERO
LUIZ CARLOS DELFINO DA SILVA
MARCELO APARECIDO DE ARRUDA
Art. 3º Os Membros da Comissão serão responsáveis pelos serviços de avaliação e/ou reavaliação e zoneamento e/ou rezoneamento dos imóveis urbanos, com o fim de verificação e/ou alteração de tributos Municipais incidentes sobre os mesmos, atendendo a requerimentos formulados pelos interessados.
Parágrafo único - Os Membros da Comissão deverão apresentar seus pareceres e laudos conclusivos no prazo de 20 (vinte) dias a contar do dia do recebimento do processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria nº 227/2019.
São Manuel, 21 de janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 21 de janeiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4491, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Manuel/SP, para o decênio 2026–2036, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. | 06/10/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 150, 06 DE OUTUBRO DE 2026 | “Altera a Lei Complementar nº 68, de 1º de novembro de 2024, que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de São Manuel’, e dá outras providências.” | 06/10/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga o artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 07 de maio de 2026, que institui a Comissão de Avaliação e Gestão de Documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências. | 07/05/2026 |
| PORTARIA Nº 85, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas. | 04/05/2026 |