PORTARIA Nº 227 DE 31 DE MAIO DE 2019

 
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:-

Art. 1º Fica nomeado como Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos do Município de São Manuel o Sr. Altamir Sartori, em substituição ao Sr. Benedito de Freitas.

Art. 2º Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos fica com a seguinte composição:
 
PRESIDENTE – FÁBIO JOSÉ TOMAZINI
MEMBROS –    ALTAMIR SARTORI
LUIZ FERNANDO BALESTRERO
LUIZ CARLOS DELFINO DA SILVA
MARCELO APARECIDO DE ARRUDA
 
Art. 3º Os Membros da Comissão serão responsáveis pelos serviços de avaliação e/ou reavaliação e zoneamento e/ou rezoneamento dos imóveis urbanos, com o fim de verificação e/ou alteração de tributos Municipais incidentes sobre os mesmos, atendendo a requerimentos formulados pelos interessados.
Parágrafo único - Os Membros da Comissão deverão apresentar seus pareceres e laudos conclusivos no prazo de 20 (vinte) dias a contar do dia do recebimento do processo.

Art. 4º O mandato dos Membros da Comissão será por 02 (dois) anos, a partir desta data.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria nº 158 de 18 de abril de 2019.

São Manuel, 31 de maio de 2019
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 31 de maio de 2019.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente