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PORTARIA Nº 24, 21 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Obs: AVALIAÇÃO OBRAS ITBI

PORTARIA Nº 24 DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:-

Art. 1º Fica nomeada como Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos do Município de São Manuel a Sra. Liliane de Cássia Garcia RG 42.725.350-0, em substituição ao Sr. Altamir Sartori.

Art. 2º Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos fica com a seguinte composição:

PRESIDENTEFÁBIO JOSÉ TOMAZINI

MEMBROSLILIANE DE CÁSSIA GARCIA

LUIZ FERNANDO BALESTRERO

LUIZ CARLOS DELFINO DA SILVA

MARCELO APARECIDO DE ARRUDA


Art. 3º Os Membros da Comissão serão responsáveis pelos serviços de avaliação e/ou reavaliação e zoneamento e/ou rezoneamento dos imóveis urbanos, com o fim de verificação e/ou alteração de tributos Municipais incidentes sobre os mesmos, atendendo a requerimentos formulados pelos interessados.

Parágrafo único - Os Membros da Comissão deverão apresentar seus pareceres e laudos conclusivos no prazo de 20 (vinte) dias a contar do dia do recebimento do processo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria nº 227/2019.

São Manuel, 21 de janeiro de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 21 de janeiro de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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