“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 409/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.005”.

Legislação

Atualizado em: 23/01/2025 às 10h18

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2987, 16 DE FEVEREIRO DE 2006

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI N°2987 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

LEI Nº 410 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.006
(PROJETO DE LEI Nº 01/2006 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 409/2005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.005”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 1° da Lei Municipal n° 409/2005, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, durante o exercício financeiro de 2006, subvenção até o limite de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), às Entidades de educação, cultura e promoção e assistência social, abaixo relacionadas (NR):

Entidade	Valores máximos anuais (R$)
Creche ‘Dona Leonor Mendes de Barros’ (CLEMBESC)	65.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	80.000,00
Creche ‘Padre Dino Agostinni’	65.000,00
Creche ‘Pedro Calandri’	85.000,00
Lar ‘Anália Franco’	30.000,00
Instituição Assistencial ‘Maria de Nazareth’	60.000,00
Núcleo Assistencial Espírita ‘Joanna de Angelis’	15.000,00
Legião Mirim de São Manuel	90.000,00
Associação Amigos Pousada da Colina	57.800,00
Instituição de Proteção à Infância e Juventude (Casa Santa Maria)	24.000,00
Associação Fraternidade dos Sagrados Corações	6.000,00
Cooperativa Escola dos Alunos da ETE ‘Dona Sebastiana de Barros’	7.200,00
Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo	460.000,00
Sociedade Filarmônica Sãomanuelense	75.000,00
Total:	1.120.000,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local

São Manuel, 16 de fevereiro de 2006.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3913, 28 DE JANEIRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE E INSTITUI REGRAS GERAIS, CONFORME ESPECIFICA”	28/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3912, 28 DE JANEIRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. ALDO CASTALDI.”	28/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3911, 28 DE JANEIRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA, CONFORME ESPECIFICA.”	28/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3910, 28 DE JANEIRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO.”	28/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3835, 05 DE MARÇO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA, CONFORME ESPECIFICA”	05/03/2015

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

LEI N°2987 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 LEI Nº 410 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.006 (PROJETO DE LEI Nº 01/2006 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N°2987 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006

LEI Nº 410 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.006
(PROJETO DE LEI Nº 01/2006 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)