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PORTARIA Nº 168, 11 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 168 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Nomeia os membros das diversas Diretorias Municipais que elaborarão os relatórios de transição das respectivas pastas, que serão utilizados na transição de governo para o período 2025/2028.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de organização das informações essenciais de cada Diretoria Municipal para introdução do novo governo no ambiente da Administração Pública Municipal;

Considerando a necessidade de instruir o novo governo para que assuma suas obrigações de forma clara e transparente;

Considerando as boas práticas de governança e respeito a democracia, fica determinado o que segue:
 
Art. 1º - Cada Diretoria Municipal e/ou departamento determinado pelo Prefeito Municipal, elaborará um relatório de transição, cujo conteúdo será disponibilizado para o Prefeito eleito e sua Equipe de Transição, no Processo de Transição.
 
Art. 2º - O relatório terá sua composição obedecendo o padrão a seguir:
  1. Nome da Pasta.
    Introdução.
    Número de Servidores (lotação).
    Despesas com pessoal (FPG).
    Despesas de custeio e manutenção.
    Contratos de Prestação de Serviços.
    Índice de Efetividade da Gestão Municipal IEG-M/TCESP.
    Indicadores Chave e Avaliação dos Serviços Públicos.
    Plano de Metas – Agenda ONU 2030.
    Sistemas e Acessos.
    Áreas de Atenção para a Nova Gestão.
    Projetos em curso.
    Patrimônio.
    Considerações Finais
 
 
Art. 3º - O relatório será emitido em 7 (sete) vias:
  1. Prefeito Eleito.
    Prefeito da Atual Gestão.
    Diretor Atual da Pasta.
    Procuradoria Geral - PGM.
    Câmara dos Vereadores.
    Tribunal de Contas do Estado de SP - TCESP.
    Ministério Público – MP.
 
Art. 4º - O relatório será elaborado e concluído até o dia 18 de novembro de 2024, para que a partir do dia 19/11/2024, sejam iniciadas as reuniões de transição feitas por Diretoria, de forma a garantir a qualidade das informações e tempo suficiente para esclarecimentos a Equipe de Transição do Prefeito Eleito.

Art. 5º - Membros que compõem a Equipe de cada Diretoria:

Gabinete do Prefeito:
 
Bruna Silvestre Innocenti Giorgi
Camila Caroline Leme Garcia
Cátia Regina da Silva
Daniele Crsitina Canno
Diego Fernando Crotti
Eduardo Ayres Delamônica
Juvelina Ferreira Fuim
Maria Carolina Félix
Ricardo Salaro Neto
Wagner de Jesus Felice Filho

Diretoria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
 
Beatriz Vieira Dos Santos
Michael César Alves

Defesa Civil:
 
Beatriz Vieira Dos Santos
Michael César Alves

Diretoria Municipal de Administração:
 
Fausto José Aime Sanchez
Gisele Hyppolito Jorgetto
Larissa Moretti Pereira
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Olívia Zacho Pacheco
Tácio José Bertozo
Werner Alessandro Geronutte

Diretoria Municipal de Comunicação
 
Vinícius da Silva Abílio
Vítor Jacóia Neto

Diretoria Municipal de Cultura
 
Arnaldo Catalan Júnior
Vítor Jacóia Neto

Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
Graciele Francine Derâmio da Silva
Zenaide Guimarães Alves
 
Diretoria Municipal de Educação
 
Adriana Cristina Lázaro
Ana Paula Corazza Martinez Carmello
Andreia de Fátima Piovan Martins Caldeiras
Andreia Ferraz da Silva Rodrigues
Andreia Maria Gabriel
Angela Maria Soares
Antonia Fernanda de Oliveira Sinibaldi
Caroline Cristina Rossi de Carvalho Almeida
Cassandra Maria Contini
Elaine Cristina Ribeiro Nassuato
Elizabete Aparecida do Carmo Viotto
Elys Oioli Pacheco
Estenice Diaz Gimenes
Fabiana Gil
Fábio Angélico Leite
Henildes José Carrer
Ilze Maria Nascimento de Araújo
Juliana Caglioni
Luciano Rogério Destro Giacóia
Luis Henrique de Oliveira
Maria Luiza Reginato Dias Lorencinho
Michely Bertaglia Poio Alves
Valdilene Andreia Scarparo
Valdirene Rodrigues de Camargo
 
Diretoria Municipal de Esportes
 
Élcio Carlos Frison
Lucilene de Oliveira Baptista
Rogério da Silva
Rogério Sousa Qualio
Sandro Augusto Dias
 
Diretoria Municipal de Finanças
 
Antônio da Silva Tomaz
Natalino Augusto Medolago
Priscila Fraindenberg
Renata Maria de Lima
 
Diretoria Municipal de Gestão e Serviços:
 
Adelia Fernanda Ap. Da Silva Pedro
Luiz Antônio Bueno
Natália Fernanda Panelli
Sílvio Claudinei Tonon
 
Diretoria Municipal de Indústria e Comércio
 
Andressa De Fátima Amarante Correa
Edison Baptistão

Diretoria Municipal de Obras
 
Adilson de Vasconcelos
Fábio José Tomazini 
 
Procuradoria Geral
 
Ana Cláudia da Rocha Oliveira
Elediana Aparecida Secato Vitagliano
 
Diretoria Municipal de Promoção Social
 
Fernanda Caroline De Paula Viotto
José Renato Martins Bragiato
Mércia Regina Xavier Pereira
Naiara Nogueira Paes
Nidiane Cristina Guirelli Sanches

Diretoria Municipal de Saúde
 
André Fidêncio Corazza
Camila Machado França
Lucélia Novembrini
Renata Moraes
Fabiano Tarasca
Rafael Padovan
Patrícia Regiane Rossanesi de Moraes

Diretoria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
 
Adjair de Campos
Raphael Stevan Rossi Botaro

Diretoria Municipal de Turismo
 
Janaina Rodrigues de Souza Franco
Thiago Henrique Donini

 
Art. 6º - Situações não previstas nesta Portaria relacionadas ao seu objeto serão decididas pelo Prefeito Municipal.
 
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
São Manuel, 11 de outubro de 2024.
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 11 de outubro de 2024.  
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025 "Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências." 08/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências." 25/02/2025
PORTARIA Nº 39, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária. 21/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências." 20/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4718, 20 DE FEVEREIRO DE 2025 "Revoga a Lei nº 2445, de 06 de julho de 1999, que ‘dispõe normas para a concessão de redução das mensalidades devidas ao IMESSM’, e a Lei nº 3750, de 10 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a Transferência Financeira ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Aldo Castaldi”’, e dá outras providências." 20/02/2025
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