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DECRETO Nº 3816 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberta na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma Suplementação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal 4352 de 09/12/2020, destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.0030	4	4	3.3.90.93	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	200.000,00
				Total da Suplementação	200.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 99.997.0009.2300	17	4	9.9.99.99	INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL MANUTENÇÃO GERAL - IPREM Reserva de Contingência	200.000,00
				Total da Anulação de Dotação	200.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 4 de Fevereiro de 2021.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de fevereiro de 2021.
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente