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Atualizado em: 11/10/2024 às 14h58

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LEI ORDINÁRIA Nº 3203, 29 DE JULHO DE 2008

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI N° 3203 DE 29 DE JULHO DE 2008

LEI Nº 626 DE 29 DE JULHO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 53/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 591/2008, DE 15 JANEIRO DE 2008”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 1°, da Lei Municipal n° 591/2008, de 15 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, durante o exercício financeiro de 2008, subvenção até o limite de R$ 1.348.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil reais), às Entidades de educação, cultura e promoção e assistência social, abaixo relacionadas (NR):

Entidade	Valores máximos anuais (R$)

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	95.000,00
Lar “Anália Franco”	36.000,00
Instituição Assistencial “Maria de Nazareth”’	90.000,00
Núcleo Assistencial Espírita “Joanna de Angelis”	18.000,00
Legião Mirim de São Manuel	110.000,00
Associação Amigos Pousada da Colina	66.000,00
Instituição de Proteção à Infância e Juventude (Casa Santa Maria)	48.800,00
Associação Fraternidade dos Sagrados Corações	7.200,00
Centro Social Paroquial	82.000,00
Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo	700.000,00
Sociedade Filarmônica São Manuelense	75.000,00
Creche “Dona Leonor Mendes de Barros”	5.500,00
Creche “Padre Dino Agostini”	7.500,00
Creche “Pedro Calandro”	7.000,00
Total:	1.348.000,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.

São Manuel, 28 de julho de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em           /           /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 3912, 28 DE JANEIRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. ALDO CASTALDI.”	28/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3911, 28 DE JANEIRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA, CONFORME ESPECIFICA.”	28/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3910, 28 DE JANEIRO DE 2016	“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE SUBVENÇÃO.”	28/01/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 3835, 05 DE MARÇO DE 2015	“DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA, CONFORME ESPECIFICA”	05/03/2015

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LEI N° 3203 DE 29 DE JULHO DE 2008 LEI Nº 626 DE 29 DE JULHO DE 2.008 (PROJETO DE LEI Nº 53/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N° 3203 DE 29 DE JULHO DE 2008

LEI Nº 626 DE 29 DE JULHO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 53/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)