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DECRETO Nº 4214, 16 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº 4214 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 623.016,74 (seiscentos e vinte e três mil e dezesseis reais e setenta e quatro centavos).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 348.131,74 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
04.122.0002.2005
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.11
12.361.0015.2101
 
 
 
12.365.0015.2087
 
 
12.365.0015.2088
 
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1024
 
 
 
 
 
 
 
6
 
 
17
 
 
 
86
 
 
 
108
 
 
 
 
166
167
 
 
173
 
 
176
177
 
 
 
 
260
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
5
 
 
 
 
5
5
 
 
5
 
 
5
5
 
 
 
 
7
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.93
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUT. PRE-ESCOLAS QSE
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUT. CRECHES QSE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
7.600,00
 
 
4.200,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
4.536,00
2.780,30
 
 
4.536,00
 
 
4.428,00
5.051,44
 
 
 
 
295.000,00
 
 
        Total da Transposição 348.131,74
 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 348.131,74 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2107
 
 
 
02.01.07
25.752.0002.2037
 
 
02.01.08
28.843.0002.0003
 
 
02.02
02.02.11
12.361.0015.1066
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
 
 
 
 
 
 
 
21
22
 
 
 
98
 
 
 
111
 
 
 
 
540
 
 
 
 
261
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.2.90.21
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
7.600,00
4.200,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
 
21.331,74
 
 
 
 
295.000,00
 
 
        Total da Transposição 348.131,74
 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
 
 
02.05
02.05.03
08.243.0006.2053
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 
 
 
 
 
17
 
 
 
 
360
 
 
 
 
465
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
 
285,00
 
 
 
 
400,00
 
 
 
 
200,00
 
 
        Total da Transferência 885,00
 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
 
 
02.05
02.05.03
08.243.0006.2053
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 
 
 
 
 
18
 
 
 
 
361
 
 
 
 
461
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
285,00
 
 
 
 
400,00
 
 
 
 
200,00
 
 
        Total da Transferência 885,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.05
12.365.0014.2023
 
 
02.02.15
12.361.0013.2186
 
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 
 
 
 
 
146
 
 
 
211
212
 
 
 
 
462
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
2
2
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
 
 
 
 
 
229.000,00
 
 
 
8.800,00
6.200,00
 
 
 
 
30.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 274.000,00
 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1341
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0014.2022
 
 
02.02.09
12.364.0015.2030
 
 
02.02.14
12.361.0013.2183
 
 
 
 
 
 
 
533
 
 
 
 
129
132
133
 
 
 
138
 
 
 
161
 
 
 
201
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
2
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.18
 
 
 
3.1.90.13
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
BENFEITORIA E REFORMA NOS IMÓVEIS DA ADMIN
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
 
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
 
51.000,00
3.000,00
80.000,00
 
 
 
30.000,00
 
 
 
65.000,00
 
 
 
15.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 274.000,00
      
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 16 de Setembro de 2024.
 


RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 

Registrado na Seção de Expediente em 16 de Setembro de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4201, 08 DE AGOSTO DE 2024 Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição no valor de R$ 73.506,78 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos). 08/08/2024
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