“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 591/08, DE 15 DE JANEIRO DE 2008”

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Atualizado em: 10/10/2024 às 10h53

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LEI ORDINÁRIA Nº 3182, 16 DE ABRIL DE 2008

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI N° 3182 DE 16 DE ABRIL DE 2008

LEI Nº 605 DE 16 DE ABRIL DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 20/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 591/08, DE 15 DE JANEIRO DE 2008”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 1° da Lei Municipal 591/08, de 15 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, durante o exercício financeiro de 2008, subvenção até o limite de R$ 1.248.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil reais), às Entidades filantrópicas de educação, cultura, promoção e assistência social, abaixo relacionadas (NR):

Entidade	Valores máximos anuais (R$)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)	95.000,00
Lar ‘Anália Franco’	36.000,00
Instituição Assistencial ‘Maria de Nazareth’	90.000,00
Núcleo Assistencial Espírita ‘Joanna de Angelis’	18.000,00
Legião Mirim de São Manuel	110.000,00
Associação Amigos Pousada da Colina	66.000,00
Instituição de Proteção à Infância e Juventude (Casa Santa Maria)	48.800,00
Associação Fraternidade dos Sagrados Corações	7.200,00
Centro Social Paroquial	82.000,00
Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo	600.000,00
Sociedade Filarmônica Saomanuelense	75.000,00
Creche ‘Dona Leonor Mendes de Barros’	5.500,00
Creche ‘Padre Dino Agostinni’	7.500,00
Creche ‘Pedro Calandro’	7.000,00
Total:	1.248.000,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local.

São Manuel, 16 de abril de 2008.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em           /           /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI N° 3182 DE 16 DE ABRIL DE 2008 LEI Nº 605 DE 16 DE ABRIL DE 2.008 (PROJETO DE LEI Nº 20/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N° 3182 DE 16 DE ABRIL DE 2008

LEI Nº 605 DE 16 DE ABRIL DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 20/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)