“ALTERA O ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 652/2009”

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Atualizado em: 08/10/2024 às 09h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 3243, 12 DE MARÇO DE 2009

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

LEI Nº 3243 DE 12 DE MARÇO DE 2.009

LEI Nº 666 DE 12 DE MARÇO DE 2.009
(PROJETO DE LEI Nº 26/2009 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“ALTERA O ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 652/2009”

THARCILIO BARONI JUNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O Art. 1º. da Lei Municipal nº. 652 de 21 de janeiro de 2.009 fica alterado, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. - Fica o poder executivo autorizado a conceder, durante o exercício financeiro de 2.009, subvenção até o limite de R$ 1.710.880,00 (um milhão, setecentos e dez mil, oitocentos e oitenta reais), às Entidades filantrópicas de educação, cultura, promoção e assistência social, abaixo relacionadas:

Entidade	Valores Máximos Anuais (R$)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista	R$ 24.000,00
Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE)	R$ 102.000,00
Lar ‘Anália Franco’	R$ 39.000,00
Instituição Assistencial ‘Maria de Nazareth’	R$ 97.200,00
Núcleo assistencial Espírita ‘ Joanna de Angelis’	R$ 19.440,00
Legião Mirim de São Manuel	R$ 118.800,00
Associação Amigos Pousada da Colina	R$ 71.280,00
Projeto de Apoio Familiar e Comunitário	R$ 90.000,00
Instituição de Proteção à Infância e Juventude (Casa Santa Maria)	R$ 52.800,00
Associação Fraternidade dos Sagrados Corações	R$ 7.800,00
Centro Social Paroquial	R$ 88.560,00
Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo	R$ 1.000.000,00
Total:	*R$ 1.710.880,00*

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2.009, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de março de 2.009.

THARCILIO BARONI JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAl

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI Nº 3243 DE 12 DE MARÇO DE 2.009 LEI Nº 666 DE 12 DE MARÇO DE 2.009 (PROJETO DE LEI Nº 26/2009 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 3243 DE 12 DE MARÇO DE 2.009

LEI Nº 666 DE 12 DE MARÇO DE 2.009
(PROJETO DE LEI Nº 26/2009 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)