DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 04/10/2024 às 14h34

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DECRETO Nº 2571, 30 DE DEZEMBRO DE 2005

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2571 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
DECRETO Nº 322 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.005

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 783.610,00 (Setecentos e oitenta e três mil e seiscentos e dez reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Diretoria de Gabinete do Prefeito
02.02	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.005	Manutenção de Gabinete e Dependências	R$	13.840,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.005	Manutenção de Gabinete e Dependências	R$	1.270,00
04	DIRETORIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS
04.04	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.007	Manutenção depto Jurídico	R$	15.970,00
05	DIRET.ADM; IND. COMERCIO E FINANÇAS.
05.05	Assessoria Adm. Ind.e Comércio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.008	Manut.Asses.Adm; Ind.e Comércio.	R$	54.065,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.008	Manut.Asses.Adm; Ind.e Comércio.	R$	13.610,00
05.06	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0412300812.009	Manutenção Assessoria Financeira	R$	20.715,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
0412300812.009	Manutenção Assessoria Financeira	R$	4.360,00
05.07	Encargos gerais e Municípios
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
2884310512.013	Amotiz.Div.-Iprem, Fgts, Inss, Pasep.	R$	6.180,00

	A TRANSPORTAR	R$	130.010,00

	DE TRANSPORTE	R$	130.010,00

3000.00.00	Despesas Correntes
3200.00.00	Juros e encargo da Divida
3290.00.00	Aplicações Diretas
2884310512.014	Juros/Encargos s/divida Contratada	R$	310,00
06	DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS
06.08	Depto de gestão e dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.018	Manutenção depto de gestão e serviços	R$	17.520,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.018	Manutenção depto de gestão e serviços	R$	6.870,00
07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.09	Fundo Manut.E desenvolv.Ensino 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.019	Manut.Fundef 60%	R$	170.000,00
07.11	Ensino Fundamental-rec.Próprio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.021	Manutenção Ensino Fundamental	R$	32.220,00
07.12	Pré-Escolas
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1236504722.022	Manutenção Pré-Escolas	R$	39.670,00
07.13	Setor de creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1236504712.023	Manutenção Creches	R$	18.210,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf.Inst.privadas sem fins lucrativos
1236504712.023	Manutenção de Creches	R$	12.600,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236504712.023	Manutenção de Creches	R$	1.960,00
07.15	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1236304512.019	Manutenção Ensino Profissional	R$	4.520,00
07.16	Ensino Superior
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236404612.026	Auxilio Financeiro a Estudantes	R$	200,00
08	DIRETORIA DE ESPORTES, TUR.E CULTURA
08.19	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e em cargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1339205112.031	Manutenção Depto de Cultura	R$	4.290,00
	A TRANSPORTAR	R$	438.380,00
	DE TRANSPORTE	R$	438.380,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1339205112.031	Manutenção Depto de Cultura	R$	1.550,00
08.20	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
2781210112.032	Manut.Depto de Esportes	R$	5.230,00
09	DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE
09.22	Depto de Agric.E Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e em cargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1060507412.034	Manut. Depto de Agric.E Meio Ambiente	R$	11.340,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1060507412.034	Manut. Depto de Agric.E Meio Ambiente	R$	500,00
10	DIRETORIA DE OBRAS
10.25	Limpeza Publica
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1545205611.040	Aquisição de Maquinas e Equipamentos	R$	37.840,00
10.26	Praças, parques e jardins.
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1545205612.038	Manut.Praças, Parques e Jardins.	R$	6.000,00
10.28	Mercado Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
2369208512.040	Manutenção de Mercado Municipal	R$	170,00
10.29	Velórios e cemitérios Municipais
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1545205612.041	Manutenção de Velórios e Cemitérios	R$	550,00
10.30	Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
2678209612.043	Manutenção do Serm	R$	10.830,00
11	DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.31	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0824402812.044	Assistência e Promoção Social	R$	28.800,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf.Privadas sem Fins Lucrativos
0824402812.044	Assistência e Promoção Social	R$	15.700,00
11.32	Fundo Municipal Assistência Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf.Privadas sem Fins Lucrativos
0824402812.045	Manut. Fundo Municipal Assistência Social	R$	32.370,00
	A TRANSPORTAR	R$	589.260,00


	DE TRANSPORTE	R$	589.260,00
11.33	Fundo Municipal Direito Criança e Adol.
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
0824302712.046	Manut. Fundo Municipal Direito Criança e Adol	R$	350,00
12	DIRETORIA DE SAUDE
12.34	Fundo Municipal de Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1030103312.047	Manutenção Atenção Básica	R$	189.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1030103312.047	Manutenção Atenção Básica	R$	5.000,00

	TOTAL GERAL	R$	783.610,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

I - R$ 430.950,00 (Quatrocentos e trinta mil e novecentos e cinqüenta reais), providentes da tendência do excesso de arrecadação da Administração Direta a ser verificado no presente exercício, e,
II - R$ 352.660,00 (Trezentos e cinqüenta e dois mil e seiscentos e sessenta reais), resultante da anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

03	DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
03.03	Depto de Inprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0412200712.006	Manutenção Depto de Imprensa	R$	14.840,00
05	DIRET.ADM; IND. COMERCIO E FINANÇAS.
05.07	Encargos gerais e Municípios
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
0927203012.012	Manutenção Inativos e Pensionistas	R$	38.450,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
2884610812.010	Precatórios Judiciais	R$	9.800,00
07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.10	Fundo Manut.Desenvolv.Ensino 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.020	Fundo Manut.E Desenvolv.Ensino 40%	R$	13.000,00
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.020	Fundo Manut.E Desenvolv.Ensino 40%	R$	30.000,00
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236104311.011	Constr.Ref.E/ou Amp.Prédios Escol.	R$	11.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	117.090,00
	DE TRANSPORTE	R$	117.090,00
07.11	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.021	Manutenção Ensino Fundamental	R$	30.000,00
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236104311.014	Aquisição de Veículos e Equipamentos	R$	9.400,00
07.12	Pré-Escolas
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236504721.015	Constr.Ref.E/ou Amp.Pré-Escolas	R$	6.000,00
07.15	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236304512.019	Manutenção Ensino Profissional	R$	7.100,00
07.18	Setor de Merenda Escolar
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1230602712.030	Manut.Merenda Escolar.Educ.Fundamental	R$	28.400,00
10	DIRETORIA DE OBRAS
10.23	Setor de obras e serviços urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Outras Despesas Correntes
3190.00.00	Aplicações Diretas
1545105512.035	Manutenção Serviços Urbanos	R$	6.500,00
10.23	Setor de obras e serviços urbanos
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1545105511.030	Guias, Sarjetas, Pav. Vias Urbanas	R$	7.200,00
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1545105511.031	Manut.R.Recuperação de Vias Urbanas	R$	6.270,00
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1545105611.033	Aquisição de Veículos Urbanos	R$	6.100,00
10.24	Iluminação Publica
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
2575209212.036	Manutenção Iluminação Publica	R$	7.100,00
10.25	Limpeza Publica
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1545205612.037	Manutenção de Limpeza Publica	R$	45.600,00
10.30	Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
2678209612.043	Manutenção do Serm	R$	67.600,00
	A TRANSPORTAR	R$	344.360,00


	DE TRANSPORTE	R$	344.360,00

11	DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
11.31	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
0824402812.044	Assistência e Promoção Social	R$	8.300,00


	TOTAL DAS ANULAÇÕES	R$	352.660,00
	TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÕES	R$	430.950,00
	TOTAL GERAL	R$	783.610,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de dezembro de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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