DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 02/10/2024 às 15h41

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DECRETO Nº 2539, 14 DE JUNHO DE 2005

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2539 DE 14 DE JUNHO DE 2005
DECRETO Nº 290 DE 14 DE JUNHO DE 2.005

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

05	DIR. ADM., IND.COM. E FINANÇAS
05.05	Assessoria Adm., Ind., e Comercio
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
0412200711.006	Aquisição de Veículos e Equipamentos	R$	20.000,00
07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.10	Fundo Manut.e Desenvolv.ensino 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.020	Manut.Fundef 40%	R$	200.000,00
07.13	Setor de Creches
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
1236504711.017	Constr.ref.e/ ou Ampl.Creches	R$	40.000,00
	TOTAL	R$	260.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será cobertos com os seguintes recursos providentes da tendência do excesso de arrecadação.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 14 de Junho de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 290 DE 14 DE JUNHO DE 2.005