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DECRETO Nº 2538, 06 DE JUNHO DE 2005
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2538 DE 06 DE JUNHO DE 2005.
DECRETO Nº 289 DE 06 DE JUNHO DE 2005.

 
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 318 de 12 de novembro de 2004,

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de      R$ 100.000,00 (Cem mil reais), suplementar às seguintes dotações  do orçamento vigente:
 
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.11 Ensino Fundamental - Rec.Própria    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.013 Constr.ref.e/Ampl.Prédios escol. R$ 100.000,00
  TOTAL R$ 100.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Fundo Manut.e Desenvolv.ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.020 Manut.Fundef 40% R$ 55.000,00
07.13 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.017 Constr.ref.e/ ou Ampl.Creches R$ 39.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.26 Praças, parques e jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.041 Constr.e/ou ref.Praças parq.e jardins R$ 6.000,00
  TOTAL R$ 100.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de Abril de 2.005.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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