“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO...

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Atualizado em: 02/10/2024 às 15h31

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DECRETO Nº 2536, 06 DE JUNHO DE 2005

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

DECRETO Nº 2536 DE 06 DE JUNHO DE 2005
DECRETO Nº 287 DE 06 DE JUNHO DE 2.005

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam expressamente revogados os Decretos nº 201/2003, de 29 de setembro de 2003 e nº 279/2005, de 05 de abril de 2.005, que declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras localizada no Distrito de Aparecida de São Manuel, Município e Comarca de São Manuel.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

São Manuel, 06 de junho de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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