“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO...

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Atualizado em: 02/10/2024 às 15h31

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DECRETO Nº 2536, 06 DE JUNHO DE 2005

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

DECRETO Nº 2536 DE 06 DE JUNHO DE 2005
DECRETO Nº 287 DE 06 DE JUNHO DE 2.005

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam expressamente revogados os Decretos nº 201/2003, de 29 de setembro de 2003 e nº 279/2005, de 05 de abril de 2.005, que declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras localizada no Distrito de Aparecida de São Manuel, Município e Comarca de São Manuel.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

São Manuel, 06 de junho de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4476, 19 DE AGOSTO DE 2026	Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, área que especifica, necessária à implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Aparecida, no Distrito de Aparecida de São Manuel, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP no Município de São Manuel, e dá outras providências.	19/08/2026
DECRETO Nº 4407, 18 DE FEVEREIRO DE 2026	Declara de Utilidade Pública, para fins de Servidão Administrativa de Passagem, área que especifica, destinada à implantação de tubulação de esgoto, para atendimento ao empreendimento imobiliário de Interesse Social a ser instalado no Município de São Manuel, no âmbito do Programa “Nossa Casa”, e dá outras providências.	18/02/2026
DECRETO Nº 4350, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à ampliação do Distrito Industrial II “Prefeito Adhemar Augusto”, no Município de São Manuel, e dá outras providências.	16/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4669, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região.”	21/08/2024
DECRETO Nº 4192, 24 DE JULHO DE 2024	Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.	24/07/2024

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