DECRETO Nº 2592 DE 07 DE AGOSTO DE 2006
DECRETO Nº 343 DE 07 DE AGOSTO DE 2006
‘DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2006’.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo fixar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais da Administração direta e autárquica;
Considerando que no dia 15 de agosto próximo futuro, no Distrito de Aparecida de São Manuel, será comemorado feriado municipal em louvor a Nossa Senhora Aparecida;
Considerando a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia que antecede o feriado municipal de 15 de agosto;
DECRETA:
Art. 1º - No dia 14 de agosto de 2006, o período de funcionamento das repartições públicas municipais, pertencentes à Administração direta e autárquica, será reduzido em 02 (duas) horas e o horário de atendimento ao público será fixado a critério do Diretor de cada órgão.
Art. 2º - As horas não trabalhadas nesse dia serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho, na proporção de 30 (trinta) minutos diários, a partir do dia 21 de agosto de 2006 ou, de maneira alternativa, a critério dos Diretores Municipais, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.
Art. 3º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I – às unidades que funcionam ininterruptamente;
II – às unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como: pronto socorro, serviço de ambulância e serviço de limpeza pública;
Art. 4º – As escolas que integram a rede municipal de ensino infantil e fundamental e o Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES, obedecerão ao calendário aprovado para o ano letivo em curso.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação na imprensa local.
São Manuel, 07 de agosto de 2006.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em / / 2006.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
