DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 26/09/2024 às 13h52

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DECRETO Nº 2671, 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2671 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 422 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 257.000,00 (Duzentos e cinqüenta e sete mil), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	40.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	40.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	35.000,00
02.07.05	Setor de Creches
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.365.0023.1014	Ampl.e/ou Constr.de Creches	R$	10.000,00
02.07.07	Ensino Médio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
12.362.0008.2016	Manutenção Ensino Médio	R$	1.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
13.392.0009.2023	Manutenção Depto.de Cultura	R$	5.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	131.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	131.000,00

02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	10.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento e Material Permanente
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	13.000,00
02.13.014	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.14.00	Diárias-Civil
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	3.000,00
02.13.014	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenção Social
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	70.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.361.0008.2048	Manutenção Ens.Fundam.Fundeb 40%	R$	30.000,00

	TOTAL	R$	257.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	15.000,00
02.06.01	Depto.de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
04.122.0007.2009	Manutenção Depto.de Gestão e Dependências	R$	15.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
23.695.0009.2025	Manutenção Depto.de Turismo	R$	15.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	45.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	45.000,00

02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	50.000,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	10.000,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	10.000,00
02.11.08	Serm-Sev.Estradas Rod.Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	10.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
08.244.0013.2036	Manut.Assistência e Promoção Social	R$	15.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
08.244.0013.2036	Manut.Assistência e Promoção Social	R$	20.000,00
02.12.02	Fundo Municipal Assist.Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.48.00	Outros Auxílios Financ.Pessoas Físicas
08.244.0013.2037	Manut.Fundo Munic.Assist.Social	R$	10.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.41.00	Contribuições
10.302.0014.2040	Hospital Casa Pia São Vicente de Paulo	R$	65.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
4000.00.00	Despesas de Capital
4500.00.00	Inversões Financeiras
4590.00.00	Aplicações Diretas
4590.61.00	Aquisição de Imóveis
08.244.9008.1043	Aquisição de Área Parcelamento do Solo	R$	22.000,00

	TOTAL	R$	257.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 12 de dezembro de 2.007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO Nº 2671 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 DECRETO Nº. 422 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

DECRETO Nº 2671 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 422 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007