DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 26/09/2024 às 13h11

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DECRETO Nº 2661, 09 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2661 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 412 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 493.500,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos reais.), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.03.01	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
04.122.0004.2004	Manutenção Depto jurídico	R$	3.000,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
04.123.0005.2006	Manut. Assessoria Financeira	R$	3.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.361.0008.2012	Manut.Ensino Fundamental	R$	260.000.00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
12.361.0008.2012	Manut.Ensino Fundamental	R$	40.000.00
02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.365.0008.2014	Manut.Setor de Creche	R$	15.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
13.392.0009.2023	Manut.Depto.de Cultura	R$	2.000.00

	A TRANSPORTAR	R$	323.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	323.000,00

02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
27.812.0009.2024	Manut.Depto.de Esportes	R$	30.000.00
02.08.02	Departamento de Esportes
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
27.812.0025.1016	Ampl.e/ou Constr.de Praças Esportivas	R$	500.00
02.11.04	Praças Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
15.452.0012.2031	Manut.Praças, Parques e Jardins	R$	5.000.00
02.12.01	Assistente e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.32.00	Material de Distribuição Gratuita
08.244.0013.2036	Manutenção Assist. Promoção Social	R$	30.000.00
02.12.01	Assistente e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
08.244.0013.2036	Manutenção Assist. Promoção Social	R$	15.000.00
02.12.02	Fundo Municipal assist.social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
08.244.0013.2037	Manut.Fundo Munic.Assist.Social	R$	15.000.00
02.13.01	Fundo Munic.da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenção Social
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	75.000.00

	TOTAL	R$	493.500,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.03	Encargos gerais do municipio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
04.122.0005.2007	Despesas de Exercícios Anteriores	R$	10.000.00

	A TRANSPORTAR	R$	10.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	10.000,00

02.04.03	Encargos Gerais do Municipio
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.71.00	Principal da divida contratual resgatado
28.843.0005.0005	Amortização Dív.Iprem, Fgts, Inss e Pasep.	R$	70.000.00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Juros e encargo das dividas
3200.00.00	Aplicações diretas
3290.00.00	Juros s/a divida por contrato
3290.21.00	Juro s/a divida por contrato
28.843.0005.0005	Juros e encargos s/a dívida contratada	R$	84.000.00
02.04.03	Encargos Gerais do Municipio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.91.00	Sentenças judiciais
28.843.0005.0007	Sentenças judiciais e precatórias	R$	25.000.00
02.06.01	Depto de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
04.122.0007.2009	Manut.Depto.de Gestão e Dependências	R$	10.000,00
02.06.01	Depto de Gestão e Dependências
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Manut.Depto.de Gestão e Dependências
04.122.0007.2009	Equipamento e Material Permanente	R$	9.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental Rec.Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.361.0021.1012	Aquis.Veículos p/Transporte de Alunos	R$	22.300,00
02.07.07	Ensino Médio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
12.362.0008.2016	Manutenção Ensino Médio	R$	15.000,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	25.000,00
02.07.09	Ensino Superior
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.18.00	Auxilio Financeiro a Estudantes
12.364.0008.2018	Auxilio Financeiro a Estudantes	R$	20.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	290.300,00

	DE TRANSPORTE	R$	290.300,00

02.07.11	Setor de Merenda Escolar
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.306.0008.2021	Manut.Merenda Escolar-Ensino Fundam.	R$	40.000,00
02.07.11	Setor de Merenda Escolar
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.306.0008.2021	Manut.Merenda Escolar-Ensino Fundam.	R$	10.000,00
02.07.12	Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.361.0008.2042	Manut.Centro Integr-Ensino Fundamental	R$	4.500,00
02.07.12	Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento e Material Permanente
12.365.0008.2043	Manut.Centro Integr.-Ensino Fundamental	R$	9.000,00
02.07.12	Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
12.361.0008.2042	Manut.Centro Integr.-Ensino Infantil	R$	5.900,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Transf.Inst.Priv.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenção Social
13.392.0009.2023	Manutenção Depto.de Cultura	R$	13.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
13.392.0024.1015	Construção Biblioteca Municipal	R$	4.900,00
02.10.01	Depto.Municipal da Segurança Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
06.181.0011.2027	Manutenção Depto.Segurança Pública	R$	4.900,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	10.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	392.500,00

	DE TRANSPORTE	R$	392.500,00

02.11.04	Praças, Parques e Jardins
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
15.452.0038.1029	Urbanização de Bairros	R$	35.000,00
02.11.07	Velório e Cemitérios Municipais
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
15.452.0012.2034	Manutenção Velório e Cemitérios	R$	24.000,00
02.11.08	Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	20.000,00
02.11.08	Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
26.782.0041.1032	Obras Diversas Estradas Rurais	R$	7.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.361.0008.2048	Manut.Ens.Fundam.Fundeb 40%	R$	15.000,00

	T O T A L	R$	493.500,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 09 de novembro de 2007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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DECRETO Nº 2661 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 DECRETO Nº. 412 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

DECRETO Nº 2661 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 412 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007