DECRETO Nº 2634 DE 07 DE MAIO DE 2007
DECRETO Nº 385 DE 07 DE MAIO DE 2007
‘DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 11 DE MAIO DE 2007’.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que cabe ao Chefe do Poder Executivo fixar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais;
Considerando que sua Santidade o Papa Bento XVI estará realizando visita oficial ao Brasil;
Considerando, ainda, que no dia 11 de maio, no período matutino, será celebrada missa de canonização de Frei Galvão;
Considerando a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 11 de maio próximo futuro;
DECRETA:
Art. 1º - No dia 11 de maio de 2007, o período de funcionamento das repartições públicas municipais será reduzido em 04 (quatro) horas.
Parágrafo único. O horário de atendimento ao público será fixado a critério do Diretor de cada órgão da Administração Municipal.
Art. 2º - As horas não trabalhadas nesse dia serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho, na proporção de 30 (trinta) minutos diários, a partir do dia 14 de maio de 2007 ou, de maneira alternativa, a critério dos Diretores Municipais, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.
Art. 3º - O disposto no artigo anterior não se aplica:
I – às unidades que funcionam ininterruptamente;
II – às unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público, tais como: pronto socorro, serviço de ambulância e serviço de limpeza pública;
Art. 4º – As escolas que integram a rede municipal de ensino infantil e fundamental e o Instituto Municipal de Ensino Superior ‘Professor Doutor Aldo Castaldi’, obedecerão ao calendário aprovado para o ano letivo em curso.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação na imprensa local.
São Manuel, 07 de maio de 2007.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado em /05/2007.
Publicado em /05/ 2007.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
