DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 20/09/2024 às 09h53

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DECRETO Nº 2733, 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2733 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 485 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 651 de 17 de dezembro de 2008.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 867.000,00 (Oitocentos e sessenta e sete mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	330,00
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
04.122.0003.2003	Manutenção Depto de Imprensa	R$	890,00
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.122.0003.2003	Manutenção Depto de Imprensa	R$	95,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	200,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	2.480,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.03	Pensões
28.843.0005.0002	Manutenção Inativos e Pensionistas	R$	230,00

	A TRANSPORTAR	R$	4.225,00

	DE TRANSPORTE	R$	4.225,00

02.07.03	Ensino Fundamental - Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	25.430,00
02.07.03	Ensino Fundamental - Rec. Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra - Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	2.105,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	945,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	1.530,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	1.725,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2042	Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental	R$	9.850,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2042	Manut. Centro Integr. Ensino Fundamental	R$	1.460,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2044	Manut. Ensino Fundamental Fundeb 60%	R$	410.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2044	Manut. Ensino Fundamental Fundeb 60%	R$	1.545,00

	A TRANSPORTAR	R$	458.815,00

	DE TRANSPORTE	R$	458.815,00

02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2044	Manut. Ensino Fundamental Fundeb 60%	R$	31.810,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2045	Manut. Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	11.420,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2045	Manut. Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	8.850,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.366.0008.2047	Manut. Educ. Jovens Adultos Fundeb 60%	R$	860,00
02.07.14	Fundeb - Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40%	R$	58.180,00
02.07.14	Fundeb - Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40%	R$	735,00
02.07.14	Fundeb - Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.361.0008.2048	Manut. Ens. Fundamental Fundeb 40%	R$	8.725,00
02.07.14	Fundeb - Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	49.075,00
02.07.14	Fundeb - Fundo Desenv. Ens. Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
12.365.0008.2050	Manut. Setor Creches Fundeb 40%	R$	9.030,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	2.270,00

	A TRANSPORTAR	R$	639.770,00

	DE TRANSPORTE	R$	639.770,00

02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	1.005,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	1.640,00
02.09.01	Depto Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manut. Depto Agric. e Meio Ambiente	R$	530,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	5.100,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	3.725,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	870,00
02.11.05	Estação Rodoviária
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.782.0012.2032	Manutenção Estação Rodoviária	R$	3.520,00
02.11.05	Estação Rodoviária
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
26.782.0012.2032	Manutenção Estação Rodoviária	R$	50,00
02.11.07	Velório e Cemitérios Municipais
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
15.452.0012.2034	Manutenção Velório e Cemitérios	R$	130,00
02.11.08	Serm-Serv. Estradas Rod. Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	1.410,00

	A TRANSPORTAR	R$	657.750,00

	DE TRANSPORTE	R$	657.750,00

02.11.08	Serm-Serv. Estradas Rod. Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	1.510,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
08.244.0013.2036	Manutenção Assis. Promoção Social	R$	12.365,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
08.244.0013.2036	Manutenção Assis. Promoção Social	R$	2.145,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	154.710,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3191.00.00	Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias
3191.13	Obrigações Patronais
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	38.520,00

	TOTAL	R$	867.000,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.01	Assessoria Administrativa
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
04.122.0015.1006	Aquis. de Veículos e Utilitários P/Administração	R$	50.000,00
02.05.01	Depto de Indústria e Comércio
4000.00.00	Despesas de Capital
4500.00.00	Inversões Financeiras
4590.00.00	Aplicações Diretas
4590.61	Aquisição de Imóveis
04.122.0018.1009	Aquis. de Áreas P/Instalação de Indústria	R$	20.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental Rec. Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
12.361.0021.1012	Aquis. Veículos P/Transporte de Alunos	R$	90.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	160.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	160.000,00
02.07.04	Setor de Pré-Escola
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
12.365.0022.1013	Ampl. e/ou Constr. Unidades Pré-escolares	R$	97.000,00
02.07.12	Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
12.365.9003.1039	Reforma e Ampl. Centro Integr. Ens. Infantil	R$	30.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
23.695.0026.1017	Recinto Municipal P/Rodeo e Exposições	R$	180.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
15.452.0033.1024	Aquis. Veículos Máquinas e Equipamento	R$	120.000,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
15.452.0038.1029	Urbanização de Bairros	R$	45.000,00
02.11.07	Velório e Cemitérios Municipais
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
15.452.9004.1041	Amp. e/ou Constr. Velórios Cemitérios	R$	150.000,00
02.11.08	Serm-Serv. Estradas Rod. Municipal
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
26.782.0041.1032	Obras Diversas Estradas Rurais	R$	35.000,00
02.11.08	Serm-Serv. Estradas Rod. Municipal
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52	Equipamento e Material Permanente
26.782.0042.1033	Aquis. Veículos Máquinas e Equip. Rodoviários	R$	20.000,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51	Obras e Instalações
08.244.9005.1044	Construção de Casas Populares p/Multidão	R$	30.000,00

	TOTAL	R$	867.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de dezembro de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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DECRETO Nº 2733 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 DECRETO Nº. 485 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

DECRETO Nº 2733 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 485 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008