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DECRETO Nº 2732, 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2732 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 484 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 494.860,00 (Quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos e sessenta reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 15.280,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 2.180,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 58.670,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 10.150,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.35 Serviços de Consultoria    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 4.100,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 3.600,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 93.980,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 93.980,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 9.450,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 7.790,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13 Obrigações Patronais    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 315,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 500,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.47 Obrigações Tributárias e Contributivas    
28.843.0005.0003 Contribuição P/Pasep R$ 18.000,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.71 Principal da Divida Contratual Resgatado    
28.843.0005.0005 Amortização Div. Iprem, Fgts, Inss, Pasep R$ 43.700,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto de Gestão e Dependências R$ 38.710,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto de Gestão e Dependências R$ 4.800,00
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto de Gestão e Dependências R$ 2.400,00
  A TRANSPORTAR R$ 219.645,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 219.645,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec. Próprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 44.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec. Próprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 1.800,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec. Próprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 71.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec. Próprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.47 Obrigações Tributarias e Contributivas    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 1.400,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec. Próprio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 500,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 2.200,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
12.363.0008.2017 Manutenção Ensino Profissional R$ 1.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.363.0008.2017 Manutenção Ensino Profissional R$ 100,00
02.07.11 Setor de Merenda    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2022 Manutenção Merenda Escolar-Ensino Infantil R$ 2.200,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
12.361.9002.1038 Refor. e Ampl. Centro Integr. Ens. Fundamental R$ 9.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 352.845,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 352.845,00
       
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
12.361.0008.2048 Manut. Ens. Fundamen. Fundeb 40% R$ 2.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto. de Cultura R$ 16.590,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto. de Cultura R$ 7.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto. de Cultura R$ 1.900,00
02.08.02 Departamento de Esporte    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
27.812.0009.2024 Manutenção Depto de Esportes R$ 22.525,00
02.08.02 Departamento de Esporte    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
27.812.0009.2024 Manutenção Depto de Esportes R$ 3.500,00
02.08.02 Departamento de Esporte    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
27.812.0009.2024 Manutenção Depto de Esportes R$ 6.650,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
23.695.0009.2025 Manutenção Depto de Turismo R$ 3.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 11.135,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3191.00.00 Aplicações Diretas Intra-Orçamentárias    
3191.13 Obrigações Patronais    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 12.635,00
  A TRANSPORTAR R$ 439.780,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 439.780,00
02.11.03 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
15.452.0012.2030 Manutenção Limpeza Publica R$ 6.900,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
26.782.0012.2032 Manutenção Estação Rodoviária R$ 600,00
02.11.08 Serm. Serv. Estradas Rod. Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Trans. a Inst. Muntig.Nacionais    
3370.42 Auxílios    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 1.200,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
08.244.0013.2037 Manut. Fundo Munic. Assist. Social R$ 5.700,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
08.244.0013.2037 Manut. Fundo Munic. Assist. Social R$ 5.700,00
02.12.03 Fundo Munic. Direitos Criança e Adolescente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil    
08.243.0013.2038 Manut. Fundo Munic. Dir.Crian. e Adolescente R$ 2.900,00
02.12.03 Fundo Munic. Direitos Criança e Adolescente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
08.243.0013.2038 Manut. Fundo Munic. Dir.Crian. e Adolescente R$ 300,00
02.12.03 Fundo Munic. Direitos Criança e Adolescente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
08.243.0013.2038 Manut. Fundo Munic. Dir.Crian. e Adolescente R$ 500,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 5.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 2.600,00
  A TRANSPORTAR R$ 471.180,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 471.180,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 19.700,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf. Inst. Priv. S/Fins Lucrativos    
3350.43 Subvenções Sociais    
10.302.0014.2041 Diversas Subvenções Sociais R$ 3.980,00
  TOTAL R$ 494.860,00
 
  ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.03 Ensino Fundamental-Rec. Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14 Diárias-Civil    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 6.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.361.0008.2048 Manut. Ens. Fundam. Fundeb 40% R$ 32.000,00
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv. Ens. Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2049 Manut. Pré-Escolas Fundeb 40% R$ 10.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
23.695.0009.2025 Manutenção Depto Turismo R$ 9.000,00
02.11.08 Serm. Serv. Estradas Rod. Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 20.550,00
02.12.02 Fundo Municipal Assist. Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32 Material de Distribuição Gratuita    
08.244.0013.2037 Manut.Fundo Munic.Assist. Social R$ 10.000,00
       
  TOTAL R$ 87.550,00
                      
ARTIGO 3º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação firmados no presente exercício, no valor de R$ 407.310,00.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 23 de dezembro de 2.008.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 13/03/2026
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DECRETO Nº 2732, 23 DE DEZEMBRO DE 2008
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