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DECRETO Nº 2728, 17 DE DEZEMBRO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2728 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
DECRETO Nº. 480 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 570 de 28 de novembro de 2007,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 181.000,00 (Cento e oitenta e um mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
04.122.0002.2002 Manutenção Gabinete e Dependências R$ 1.100,00
02.03.01 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
04.122.0004.2004 Manutenção Depto Jurídico R$ 1.000,00
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 25.000,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município                              
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.93 Indenizações e Restituições    
04.122.0005.2007 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400,00
02.04.03 Encargos Gerais do Município                              
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.71 Principal da Divida Contratual Resgatado    
28.843.0005.0005 Amortização Div. IPREM,FGTS,INSS,PASEP R$ 6.000,00                                                                                                                              
02.06.01 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
04.122.0007.2009 Manutenção Depto de Gestão e Dependências R$ 3.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 36.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 36.500,00
       
02.07.03 Ensino Fundamental Rec. Próprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 30.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental Rec. Próprio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
12.361.0008.2012 Manutenção Ensino Fundamental R$ 25.000,00
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2013 Manutenção Pré-Escolas R$ 2.000,00                                                                                                                                      
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30 Material de Consumo    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 5.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2014 Manutenção Setor de Creches R$ 10.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
12.363.0008.2017 Manutenção Ensino Profissional R$ 2.500,00
02.07.12 Centro Munic. Integr. Infantil e Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e Instalações    
12.361.9002.1038 Reforma e Ampl.Centro.Integr.Ens.Fundamental R$ 28.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
13.392.0009.2023 Manutenção Depto de Cultura R$ 1.500,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos                                                                                                                   
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 6.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 146.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 146.500,00
       
02.11.08 Serm-Serv.Estradas Rod. Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Transf. a Inst.Multig.Nacionais    
3370.42 Auxílios    
26.782.0012.2035 Manutenção do Serm R$ 18.500,00
02.12.01 Assistência e Promoção Social    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
08.244.0013.2036 Manutenção Assist. Promoção Social R$ 2.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica    
10.301.0014.2039 Manutenção Atenção Básica R$ 14.000,00
       
  TOTAL R$ 181.000,00
 
ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação firmados no presente exercício, na mesma importância.
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 17 de dezembro de 2008.
 
  
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 

 
Afixado na data supra.
  
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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